O Município de Oliveira do Hospital mantém, para o ano de 2020, a taxa de IRS em 5%, uma medida aprovada por maioria,…
… na última sessão extraordinária da Assembleia Municipal, com votos contra do CDS e PSD.
Sobre o ponto dois da ordem do dia, Nuno Rafael Dias, deputado do CDS, evidenciou a sua intenção de votar contra a medida em que, no último ano, se absteve. “Não o faremos por achar que o período de exceção já passou”, começou por dizer. Para o deputado do CDS, “a taxa de participação máxima de 5% é injustificável”, chegando a comparar com as taxas mais baixas aplicadas por outros municípios.
Também João Brito, do PSD, votou contra a proposta de fixação e disse esperar “pela eliminação dos 5% provenientes da receita do IRS dos munícipes”. “Já vários concelhos vizinhos abdicaram desta participação, ficando o nosso concelho em pé de desigualdade”, afirmou, concluindo que, por considerar que “poderá ser uma mais-valia e uma forma de atrair residentes para o concelho, o PSD vota contra”.
Do lado do PS, a favor da medida, Carlos Inácio, afirmou que “se há concelho que tem responsabilidade social, apoio à natalidade, à empregabilidade, à educação e uma ação social muito forte que atrai a fixação de munícipes é Oliveira do Hospital”. “O nosso modelo é auxiliar quem mais precisa”, rematou.
Carlos Maia (PS) defendeu igualmente a medida proposta pelo executivo, defendendo que “o PSD não quer ver”. “Isto é simplesmente um voto político puro e duro”. Para Carlos Maia, o PSD “não quer reconhecer os apoios que têm havido por parte da Câmara Municipal a nível social e não só”.
André Pereira (PS) lembrou que “Oliveira do Hospital sempre escolheu a taxa máxima”, adiantou que o Município “arrecadou 379 mil euros graças a esta medida no ano transato” e que “boa parte da receita financia os apoios sociais que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver”. “Tenho a certeza que o senhor presidente, tal como nos outros anos, não toma esta decisão de ânimo leve”, defendeu, realçando que “para obter resultados, é preciso dinheiro”. “Temos provas que o senhor presidente tem feito bons investimentos, concluiu.
Também a elogiar os projetos de ação social promovidos pelo executivo municipal, João Ramalhete (PS) defendeu que o seu partido “promove a inclusão e combate as assimetrias”. “O Município de Oliveira do Hospital dá resposta com projetos de ação social para apoiar os mais desfavorecidos”, referiu.
José Carlos Alexandrino, presidente do Município oliveirense, em resposta a todas as intervenções dos deputados, desafiou “qualquer um que tenha passado pela Câmara Municipal e tenha feito tanto como o seu executivo”. “Nós propomos os 5% porque gastamos bem esse dinheiro”, defendeu.
Na ocasião, deu alguns exemplos de programas implementados pelo seu executivo, nos quais é investido o dinheiro proveniente do IRS, como é o caso do programa de incentivo à natalidade, que já apoiou 456 crianças e onde já foi aplicado, até dezembro de 2018, 600 mil euros.
Com o objetivo de recuperar habitações degradadas, o Casa Digna, programa criado pelo atual executivo, envolveu cerca de 300 mil euros até ao momento. Com os Ativos Sociais, programa de apoio social na vertente de carência económica desde 2012, o Município já apoiou 279 famílias e gastou “perto de 200 mil euros”. Por sua vez, o Banco de Recursos Sociais apoia, por mês,105 famílias.
Na área da educação, a autarquia aposta nas Bolsas de Estudo com 50 mil euros. José Carlos Alexandrino lembrou ainda o facto de os transportes escolares serem gratuitos.
Também no tarifário da água e no IMI, o Município mostrou preocupação com as famílias mais carenciadas e numerosas.
Na área da saúde, o autarca realçou a importância da existência da Unidade Móvel de Saúde, o programa “ Saúde Oral para Todos” e o pagamento de medicamentos aos idosos do concelho, medidas a arrancar já no início do próximo ano.