Foi novamente adiado o prazo do mecanismo de apoio à reconstrução de segundas habitações afetadas pelos incêndios do ano passado.
O ministério da Administração Interna adiantou que esse adiamento ficou fixado na lei do Orçamento de Estado.
Inicialmente, estava previsto que as candidaturas dos municípios fossem encaminhadas para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) até ao final de novembro. O prazo passou agora para 30 de abril de 2019.
Depois de receberem o parecer da CCDR, os municípios devem apresentar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) o pedido de empréstimo. Até ao início deste mês, ainda nenhum município tinha pedido parecer à CCDR.
O prazo já tinha sido anteriormente adiado de setembro para novembro.
Depois de receber o pedido das autarquias, a DGAL tem cinco dias úteis para remeter o pedido de empréstimo apresentado e os respetivos documentos ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
A direção executiva do FAM, no prazo máximo de cinco dias úteis após a receção dos documentos, delibera acerca do pedido de empréstimo.
O empréstimo tem um prazo máximo de duração de 20 anos e um período de carência de dois anos.
Fonte: TSF