A Provedora de Justiça recebeu, até hoje, 162 requerimentos de indemnizações, referentes a 74 vítimas mortais dos incêndios do ano passado,…
…tendo apresentado 92 propostas de indemnização. Em comunicado, a Provedoria de Justiça revelou que, destas propostas, 75 foram aceites, tendo seguido as respetivas ordens de pagamento para o Governo.
Os primeiros requerimentos deram entrada nos serviços da Provedoria a 14 de dezembro de 2017, sendo que as primeiras ordens de pagamento foram enviadas ao primeiro-ministro a 5 de janeiro de 2018. Uma vez que o prazo para pedir indemnizações termina a 15 de fevereiro, a Provedora da Justiça solicita aos interessados que façam chegar os pedidos “quanto antes”.
Os pedidos, referentes aos incêndios de 17 de junho e de 15 de outubro, podem ser diretamente apresentados junto da Provedora de Justiça, nos consulados ou nas autarquias em cujo território tenha ocorrido o óbito.
De acordo com o comunicado, o facto de não existirem resultados de autópsias – como acontece no caso dos incêndios de outubro de 2017 – não impede a provedora de determinar “o montante justo e adequado das indemnizações”.
Fonte: Diário de Notícias