O presidente da Câmara de Arganil, Ricardo Alves, rejeita que novas medidas nas áreas da proteção civil e do ordenamento florestal sejam tomadas pelo Governo “em cima da tragédia”.
“A reforma florestal em curso não corresponde à expectativa das autarquias”, disse o autarca do PSD à agência Lusa. Na sua opinião, “o pior que se pode fazer é haver à pressa uma discussão e uma aprovação de medidas”, em reação aos incêndios que eclodiram em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, no dia 17, e depois se expandiram a outros concelhos da região, causando 64 mortos e mais de 200 feridos.
Em Arganil, “não houve praticamente área ardida”, já que o fogo, que lavrava no concelho de Góis, desde o dia 17, foi travado no limite dos dois municípios, no distrito de Coimbra, salientou. “Temos de ter espaço para agirmos de forma serena”, declarou, frisando que, designadamente, “deve haver uma reflexão aprofundada” sobre a disponibilização de fundos comunitários para novos projetos florestais.
Segundo Ricardo Alves, entre 2006 e 2015 verificou-se uma “quebra significativa do investimento” neste domínio nos municípios do Pinhal Interior, na região Centro. “As regras e os requisitos” para os produtores locais acederem aos apoios europeus “são cada vez mais apertados, precisamente por se tratar de uma zona de minifúndios”, afirmou.
Para o autarca, que está a terminar o último de três mandatos na liderança do município de Arganil, importa “separar a prevenção do combate” aos incêndios florestais.
“Na prevenção, todas as políticas públicas deverão ir no sentido de uma gestão conjunta” dos espaços florestais, que, no interior montanhoso do Centro de Portugal, são maioritariamente de pequena dimensão, envolvendo os seus donos e apostando em explorações do tipo “condomínio florestal”, sempre com “uma forte ligação” às juntas de freguesia.
Ricardo Alves lamentou que, nos projetos de arborização e rearborização, as câmaras municipais “não tenham poder de licenciar, nem os seus pareceres tenham caráter vinculativo”, como acontecia no passado.
“Isto foi um retrocesso, ficando a decisão mais longe dos cidadãos”, sublinhou, alertando que, com este enquadramento jurídico, “os atos ilegais dispararam em número” nos últimos anos.
Por outro lado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), “por falta de meios humanos, tem dificuldades na fiscalização”, adiantou o presidente social-democrata da Câmara de Arganil.
Após “uma tragédia que é muito chocante”, o debate a realizar na sociedade portuguesa “deve ser feito com serenidade, mas sem tabus”, defendeu.
“O pior que podemos fazer é haver algumas precipitações”, recomendou Ricardo Alves.
Os incêndios que deflagraram na região Centro, desde o dia 17, provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos e só foram dados como extintos no sábado.
