Duas das 823 habitações destruídas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017 e abrangidas pelos apoios do Estado estão ainda a ser recuperadas, segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
As duas casas de uso permanente cujas obras não estão concluídas, cinco anos após os fogos em que morreram 50 pessoas, situam-se nos municípios de Oleiros e Oliveira do Hospital, nos distritos de Castelo Branco e Coimbra, respetivamente.
“As duas habitações referidas correspondem a um apoio cujo beneficiário optou por assumir a reconstrução da habitação e a um apoio para aquisição de um imóvel cuja conclusão do respetivo procedimento está dependente do beneficiário”, esclareceu a CCDRC, com sede em Coimbra, através do espaço “Reerguer dos incêndios”, inserido no seu portal da internet.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, fez um ponto de situação “claramente positivo” da aplicação do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP) e do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas (REPOR).
Isabel Damasceno recordou que “os incêndios de grandes dimensões” que atingiram, há cinco anos, cerca de 30 municípios de vários distritos da região Centro, “determinaram a criação de medidas excecionais e urgentes de apoio, para acudir às necessidades mais prementes das populações afetadas, designadamente na reparação de danos e prejuízos sofridos nas habitações permanentes, nas empresas e nas infraestruturas municipais”.
“À medida que vai ocorrendo o afastamento no tempo e tendo em conta a dimensão da tragédia, a especificidade dos territórios, a variedade de problemas burocráticos e a fragilidade das pessoas atingidas, o balanço da implementação do PARHP e do REPOR é claramente positivo”, afirmou.
No total, o Estado atribuiu cerca de 60 milhões de euros de apoio à reconstrução de casas, dando resposta aos 849 pedidos com enquadramento no PARHP. Destes, 26 referiam-se “exclusivamente ao apetrechamento de habitações”, cuja despesa rondou os 62,5 milhões de euros. Para as 464 reabilitações parciais, foram concedidos quase 8,4 milhões de euros, enquanto as 359 reconstruções totais ultrapassaram ligeiramente os 51,3 milhões de euros.
Do total de processos acolhidas pela CCDRC, estão encerrados 99,76%, estando em execução os restantes 0,24%.
Este programa envolveu a reconstrução parcial ou total de 823 casas, “das quais estão concluídas 821 habitações e em diferentes fases de execução duas”, de acordo com os dados da CCDRC, atualizados em 30 de setembro.
Para a reconstrução de casas, o organismo público recebeu 1.340 pedidos de apoio, dos quais 849 foram abrangidos pelos requisitos do PARHP.
“Isto significa que houve 491 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no PARHP, o que correspondeu a cerca de 36,64% dos pedidos”.
A CCDRC adiantou que “os principais motivos para a recusa de apoio” foram os seguintes: “as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não eram legais do ponto de vista urbanístico e não eram passíveis de legalização, a titularidade ou propriedade das habitações não estava regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio, as famílias receberam indemnizações de seguros contratados que não declararam ao PARHP e verificou-se o incumprimento das obrigações relativas à entrega das informações e da documentação necessárias à verificação da aplicação regular dos apoios”.
Lusa