A carta por pontos entra esta quarta-feira, 1 de junho, em vigor. A partir de hoje só depende do condutor somar ou subtrair pontos aos 12, que lhe foram atribuídos automaticamente.
A subtração tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária quanto têm cinco ou quatro pontos e a realizar um novo exame de código e formação de segurança quando fica com menos de três. Já quando o automobilista perde todos os pontos fica sem carta (decisão que é impugnável para os tribunais) durante dois anos e é obrigado a tirar novamente o título.
Todos os custos associados quer às ações de formação, quer à revalidação da carta de condução, ficam a cargo, na totalidade, do condutor.
Ao fim de cada período de três anos sem contra ordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários , os condutores somam três pontos. Mas há um limite máximo de 15 pontos que, excecionalmente, pode ser ultrapassado: se o condutor frequentar uma formação voluntária, aquando da revalidação da carta, soma mais um ponto.