A ADIBER – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, associada da Federação Minha Terra, apoia e solidariza-se com a preocupação manifestada pela Federação quanto “ao futuro dos territórios rurais no acesso aos apoios disponibilizados pela União Europeia”.
De acordo com a Fundação Minha Terra, “contrariando as disposições/orientações da União Europeia, o Acordo de Parceria apresentado esta semana pelo Ministro do Planeamento exclui linearmente o DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária de natureza multifundo e, por conseguinte, os Grupos de Acção Local (GAL) gestores destas medidas territoriais nos últimos períodos de programação”.
“A gravidade desta posição conduz a que os GAL, através da Federação Minha Terra, manifestem veemente a sua insatisfação e preocupação por esta que consideram ser uma lacuna que penaliza gravemente os territórios, privando-os de dotações financeiras territorializadas que consolidem as Estratégias de Desenvolvimento Local, o surgimento de ações e projetos delineados ao encontro das suas especificidades e a garantia política de maior equidade e coesão entre todas as regiões do país”, explica em comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
A Federação Minha Terra considera tratar-se de “um retrocesso no princípio do envolvimento dos cidadãos e das comunidades nos processos de participação e decisão sobre as políticas e apoios públicos que os afetam, iniciado no quadro de programação Portugal 2020 e que colocou o país como um bom exemplo europeu, quando decidiu mobilizar o DLBC multifundo no âmbito das Políticas de Coesão”.
Também o PEPAC – Plano Estratégico da PAC apresentando no passado dia 19 pelo Ministério da Agricultura, que define os apoios à agricultura e desenvolvimento rural entre 2023 e 2029 e que integra o DLBC/Abordagem Leader, merece o reparo da Federação Minha Terra, já que “não obstante propor uma dotação ligeiramente acima do mínimo imposto pelo regulamento comunitário”, também “as verbas para o LEADER não compensarão a redução de financiamento por via da retirada doas apoios via FEDER e FSE do DLBC enunciada no Acordo de Parceria e traduz-se numa opção minimalista e num corte expressivo de quase 50% em relação ao atual período de programação, em prejuízo das comunidades rurais de todo o país”.
“Este panorama evidencia um total desrespeito e desconsideração pelo trabalho dos Grupos de Acão Local que, na sua maioria se assumem, desde há três décadas, como expressão da sociedade civil organizada e consolidada em parcerias locais que consubstanciam a implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento que traduzem as especificidades e desafios territoriais ao encontro das necessidades e expectativas das respetivas comunidades, refere a Federação.
Aproveitando as consultas públicas em curso, a Federação Minha Terra, irá “reafirmar o valor acrescentado da abordagem LEADER e do desenvolvimento local participado, na expectativa de que estas consultas, enquanto instrumentos de auscultação cumpram o seu desígnio de ouvir e dar voz aos atores locais e população em geral, para termos melhores políticas públicas”.
A Federação Minha Terra, representa as entidades que, organizadas atualmente em 60 Grupos de Ação Local (GAL), cobrindo mais de 93% do território nacional, implementam a abordagem LEADER em Portugal, através de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), no âmbito do instrumento DLBC.