O Governo publicou ontem, 24 de fevereiro, em Diário da República, um despacho que determina a integração do Município de Oliveira do Hospital, Tábua e Arganil no “quadro normativo de apoios e de medidas de exceção criado em resposta à situação de calamidade”, decretada na sequência da tempestade “Kristin”.
A decisão surge após os elevados prejuízos registados no território dos três concelhos devido à intempérie.
No caso concreto de Oliveira do Hospital,o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, vinha solicitando junto do Governo a atribuição do estatuto de calamidade para o município, defendendo a necessidade de acionar mecanismos extraordinários de apoio. No concelho, os prejuízos são de mais de dois milhões de Euros.
Também o autarca de Tábua, pediu apoio para os municípios excluídos da calamidade. Ricardo Cruz estima quase 2 milhões de euros de prejuízos.
Na semana passado, o deputado do PS, Pedro Coimbra, questionou o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional sobre a exclusão dos três concelhos da Situação de Calamidade, condição que os impossibilitava de ter o mesmo acesso aos apoios financeiros previstos pelo Governo.
Com este despacho, Oliveira do Hospital, Tábua e Arganil passam a beneficiar das medidas excecionais previstas no âmbito da resposta à situação de calamidade.
Para além destes três concelhos, o governo também integrou no quadro normativo de apoios outros concelhos: Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Salvaterra de Magos e Sobral de Monte Agraço.
