O Conselho de Ministros aprovou, ontem, medidas de apoio e recuperação dos danos causados pelos incêndios de 16 a 19 de setembro. Em causa estão 100 milhões de euros.
As medidas foram apresentadas durante o “briefing” do Conselho de Ministros. Na ocasião o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a “resposta rápida e sem precedentes” aos fogos, depois de, na quarta-feira, o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ter anunciado que o Governo adiantaria, desde já, 100 milhões de euros para dar liquidez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, de forma a suportar as despesas mais imediatas até ao final do ano.
Na conferência de imprensa desta quinta-feira , Manuel Castro Almeida confirmou que a reconstrução e reabilitação de casas até ao limite de 150 mil euros será financiada a 100 por cento. Nos casos em que o valor das obras exceder este valor, o financiamento será de 85 por cento, adiantou ainda o ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
No que diz respeito ao apoio à habitação, o Governo irá apoiar apenas a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes, ficando excluídas “as outras casas que não sejam habitação permanente”.
Nesses casos, as reconstrução das casas ficará a cargo dos proprietários ou das próprias Câmaras Municipais e não das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. “A vocação destas CCDRs não é serem empreiteiros”, considerou o ministro.
No início da conferência, o ministro esclareceu que o levantamento dos danos causados pelos incêndios está a ser feito em 69 municípios e 291 freguesias. “Na próxima semana teremos cerca de 90% dos levantamentos concluídos”, afirmou.
Para além do apoio na reconstrução e reabilitação de habitações, Castro Almeida explicou também quais vão ser as ajudas noutras áreas, desde logo às famílias afetadas e em situação de carência e que “dependem muito da agricultura de subsistência”.
O Governo adiantou que irá haver um regime diferenciado de isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como um reforço de técnicos de ação social para apoiar as pessoas que foram vítimas destes incêndios.
Haverá também um mecanismo diferenciado de lay-off simplificado para apoiar empresas em crise para a redução ou suspensão de contratos de trabalho. Será ainda prorrogado o prazo no cumprimento de obrigações fiscais para pessoas singulares ou coletivas que não estejam em condições de as cumprir devido aos incêndios, entre outras medidas assinaladas pelo ministro.
Castro Almeida mencionou também uma “linha de apoio à tesouraria” para empresa que tenham sido afetadas nestes incêndios. “Muitas delas não têm nenhuma condição de faturar mas têm encargos para pagar no fim do mês”, explicou.
Será ainda criada uma outra linha para a reconstrução da capacidade produtiva, garantido a recuperação de fábricas, edifícios, máquinas ou matérias-primas essenciais ao funcionamento da empresa. O ministro reconhece que este apoio é “mais difícil de concretizar” devido às “regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado”.
Apoio de seis mil euros aos agricultores
Tendo em conta o levantamento de danos e a situação no terreno, o ministro estimou que uma das áreas mais afetadas por estes incêndios foi a agricultura. “Os danos na agricultura são maiores do que a maioria pensava. (…) É lá que temos de centrar grande parte das nossas preocupações”, assinalou.
Neste ponto, o ministro voltou a salientar a importância da ajuda a agricultores que fazem “agricultura de subsistência” que “não têm documentos nem de compra nem de venda”.
Nesses casos, o Governo irá apoiar com um “subsídio especial” estes agricultores, até um limite de seis mil euros. “Até ao limite de seis mil euros nós apoiaremos prejuízos que agricultores tiveram, mesmo que indocumentados”, garantiu o ministro da Coesão Territorial.
“Para além, disso daremos o apoio à capacidade produtiva para substituir animais ou para reparar máquinas e equipamentos agrícolas e armazéns agrícolas”, acrescentou.
O minsitro Castro Almeida anunciou também o apoio à recuperação florestal e apoios para a substituição de máquinas e equipamentos e armazéns ligadas à produção florestal.
Quanto aos equipamentos, o governante destaca a a necessidade de intervir nas vias de comunicação afetadas, bem como outras infraestruturas essenciais como estações de tratamento de água ou esgotos que geralmente estão em ambiente rural.
Destaque ainda para o “apoio geral” à remoção de escombros que será dado às Câmaras Municipais.
Como o Governo tem vindo a reforçar, o primeiro contacto com as populações para a distribuição destes apoios será através das Câmaras Municipais. Manuel Castro Almeida indicou que a dotação prevista para os apoios é de 100 milhões de euros.
Este valor foi “disponibilizado” pelo Ministério das Finanças para fazer face “aos encargos mais prementes”, antecipando “os apoios dos fundos europeus que hão-de chegar”, afirmou o ministro.
Explicou, nesse âmbito, que os 500 milhões de euros anunciados pelo primeiro-ministro esta semana após conversações com a presidente da Comissão Europeia “vão ainda demorar algum tempo a ser formalizados nas instituições europeias”.
“Só daqui a algumas semanas largas é que este dinheiro estará disponibilizado”, assumiu o ministro.
Por fim, Manuel Castro Almeida ainda anunciou que o Fundo Ambiental irá acionar “30 milhões de euros no inicio do próximo ano para apoiar baldios” e haverá ainda uma “dotação de 40 milhões para equipamentos de preservação e combate” no apoio ao trabalho dos bombeiros, garantido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Anunciou ainda que o Governo incumbiu o ministro da Agricultura de “apresentar, num prazo de três meses, um plano de ação para a floresta”, precisamente com o propósito de valorizar a floresta.
“A nossa convicção é de que é sobretudo por aqui que passa o combate aos incêndios. Se a floresta for rentável, se der rendimento aos seus produtores, a quem nela trabalha, eles não a vão deixar arder”, considerou Castro Almeida.
