O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou a criação da figura do Provedor do Animal, que terá como missão garantir a “defesa e a promoção do bem-estar animal”. Esta figura ficará sob a direção conjunta do ministro do Ambiente e da Ação Climática e da ministra da Agricultura.
Ainda no domínio animal, o Conselho de Ministros aprovou o diploma que altera a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para acautelar as “mudanças introduzidas pela passagem da tutela do bem-estar dos animais de companhia da Direção Geral de Alimentação e Veterinária para este Instituto”, pode ler-se no comunicado.
No âmbito da melhoria da política pública no domínio do bem-estar dos animais de companhia, o Executivo pretende que o “ICNF assuma esta nova etapa na sua missão dotado dos meios necessários para o efeito”.
Ainda no comunicado, o Governo contextualiza que esta quinta-feira aprovou “um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria bem-estar dos animais de companhia”.
A resolução institui então “um novo quadro de atuação, prosseguindo uma visão que alicerce a melhoria da política pública em matéria de bem-estar animal, saúde pública, segurança e tranquilidade das populações, mais eficaz e consentânea com as melhores práticas internacionais e assente em organismos devidamente capacitados para este efeito”.
Para implementar estas novas medidas, refere o Executivo que se exige a “cooperação e sinergia de esforços das diferentes entidades com competências em matéria de bem-estar animal”, em que assumem um papel importante os organismos da administração direta e indireta do Estado, do poder local, das autoridades judiciárias e policiais, das associações representativas do setor, dos movimentos de proteção animal, dos detentores de animais e de todos os cidadãos.
No final do ano passado, recorde-se, o Governo já estimava criar a figura do provedor do animal de companhia e transferir mais de cinco milhões de euros para a administração local para apoiar os canis, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.