O Conselho de Ministro aprovou, esta quinta-feira (21) o quadro “a adotar em situação de incêndios de grandes dimensões, com consequências no património e na economia de famílias e empresas”.
No final da reunião, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, explicou que este quadro é “a base a partir da qual os governos poderão, de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afetadas”.
Entre as 45 medidas deste quadro geral, Montenegro destacou:
- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do SNS;
- Apoios pecuniários às famílias para as despesas necessárias à sua sustentabilidade, quando comprovada a sua carência económica;
- Apoios para a aquisição de bens imediatos, designadamente para alimentação animal;
- Apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente e à reposição da sua capacidade produtiva;
- Apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola;
- Apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros, por um processo ágil, no qual, por intervenção de técnicos das Câmaras Municipais e da CCDR sejam identificados os prejuízos.
- Remoção dos limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais;
- Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada;
- Apoios a instituições de solidariedade social envolvidas em ações de solidariedade dirigidas às populações afetadas;
- Apoio financeiro extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho e alargamento de prazos para cumprimento de algumas obrigações contributivas e fiscais;
- Apoio à reconstrução de habitações de residência própria, comparticipada na totalidade até 250 mil euros e de 85% no valor remanescente;
- Abrir concurso para as autarquias poderem candidatar-se para uma rápida recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos afetados.
Luís Montenegro afirmou que “o Conselho de Ministros também incluiu neste quadro, medidas excecionais de contratação pública para dar maior rapidez às empreitadas e fornecimentos”, referindo que “o papel central na definição dos apoios competirá às Câmaras, em primeira linha, e às CCDR em segunda linha, decidindo em conjunto os montantes dos apoios a conceder”.
Outras medidas
Este quadro geral para apoiar cidadãos e empresas e entidades afetadas por estas situações “poderá ser acionado por resolução do Conselho de Ministros e terá uma limitação temporal e geográfica de acordo com proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas”.
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de Lei, a enviar à Assembleia da República, entre as quais se inclui “a isenção de IVA aplicável à doação no âmbito da alimentação animal”.
Foi ainda aprovado o “plano de intervenção para as florestas 2025-2050, que apresentei a 21 de março e que agora vamos remeter à Assembleia da República para um debate para podermos consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção do território”, disse.
“O País está transtornado e todos sabemos que há razões para isto“
O Primeiro-Ministro começou por afirmar que Portugal está “há 25 dias seguidos a enfrentar condições de severidade meteorológica extrema e de sucessivos incêndios de grandes dimensões. O País está transtornado e todos sabemos que há razões para isto”.
“As minhas primeiras palavras são para as vítimas e suas famílias: dos que morreram no esforço de combate às chamas, aquém renovamos o nosso pesar, condolências e solidariedade; para os que ficaram feridos a quem enviamos do desejo de rápida e plena recuperação; para todos os que sofreram e sofrem a angústia de ter as chamas por perto, queremos dizer que estivemos e estamos a dar o máximo para minimizar o seu sofrimento”, disse.
As segundas palavras são “para expressar o nosso profundo conhecimento e gratidão aos bombeiros, sapadores florestais, militares da GNR, das forças armadas, todos os agentes da proteção civil, autarcas, associações e a todos os populares que não têm regateado esforços para proteger as nossas vidas e património”.
Luís Montenegro afirmou ser “extremamente sensível às frustrações e ao apelo que muitos concidadãos nos têm transmitido para mais apoio. Sabemos que apesar de termos o maior dispositivo de sempre, nem tudo correu e corre bem e nem sempre se conseguem evitar estes incêndios de grande dimensão e de grande duração”.
E sublinhou que “o Governo deu prioridade à proteção da vida das pessoas e das habitações. Não estivemos os teatros de operações, mas estivemos sempre perto e próximos dos que têm a direção operacional e que estão a conduzir o combate aos incêndios. Estivemos e estamos a assumir as nossas responsabilidades de coordenação política”.
93% dos fogos apagados em 90 minutos
O Primeiro-Ministro destacou que “não obstante os incêndios de grandes dimensões e grande duração, o nosso dispositivo no terreno apagou, nos primeiros 90 minutos mais de 93% das ignições que ocorreram até hoje”. Este trabalho “impediu que houvesse mais incêndios de grandes dimensões”, e “libertou muitos dos operacionais para os locais mais críticos”.
“Sabemos que precisamos de fazer uma avaliação profundo sobre o combate e sobre as políticas de prevenção que podem evitar que cheguemos a este extremo” disse, acrescentando que “o Governo tem tomado medidas neste sentido e está disponível para, com todos, projetar nos próximos anos políticas e medidas que se adaptem à realidade”.