O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou, esta quinta-feira, que o Governo decidiu adotar duas novas medidas de apoio às vítimas dos incêndios que, em setembro, assolaram Portugal.
“Decorreu cerca de um mês; nós não esquecemos. Entretanto, como prometido, já foram, em tempo recorde, feitos pagamentos ao abrigo daquela medida mais rápida dos apoios de seis mil euros de forma simplificada”, começou por dizer o responsável, no briefing que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.
Leitão Amaro deu conta de que foram aprovadas duas medidas que “reforçam os apoios e o sistema de apoio às vítimas”, concretamente no que diz respeito às empresas e à recuperação da floresta.
O Executivo de Luís Montenegro decidiu, por isso, “aumentar de 200 para 300 mil o limite máximo de apoio” às empresas “afetadas por catástrofes”, o que representa uma subida de 50% em relação ao valor atual.
“Por outro lado, quando passamos por uma catástrofe destas temos de olhar para o futuro e tomar medidas para a previr”, disse, apontando que foi aprovada a despesa de 331 milhões de euros.
Esta verba, que será utilizada num prazo de 20 anos, destina-se à realização de operações de gestão de paisagem, que visam prevenir incêndios, explicou.
Leitão Amaro disse ainda que os cinco miliares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que morreram na sequência da queda do helicóptero combate a incêndios rurais em que seguiam, a 30 de agosto, terão uma promoção na carreira póstuma, que tem “consequências de estatuto, reconhecimento e das condições relativamente ao que tinham e ao que fica para o futuro, relativamente à perda das famílias”.
Segundo o ministro da Presidência, na sequência dos recentes incêndios no Centro e Norte do país, foi ainda aprovada “uma despesa de 331 milhões de euros, a utilizar num prazo de 20 anos, porque se trata de uma intervenção estrutural, que são financiados pelo Fundo Ambiental, e que são destinados a financiar as Operações Integradas de Gestão da Paisagem”.