A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou hoje que foram registadas, nos últimos dois meses, 163 contraordenações por realização de queimas e queimadas, lembrando que existe uma…
… plataforma informática para solicitar autorização para uso do fogo na limpeza de terrenos.
O prazo para limpar o mato e podar árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas termina hoje, pelo que os proprietários, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.
Em resposta à Lusa, a GNR informou que as principais questões apresentadas pelos cidadãos relativamente à limpeza de terrenos “incidem sobre as medidas de proteção entre as casas e a vegetação limítrofe e na identificação de espécies que carecem de gestão, nos prazos para cumprir a gestão de combustível e em determinar, em algumas situações, quem é o responsável pela gestão de combustível”.
Para esclarecer os cidadãos, a GNR disponibiliza a Linha SOS Ambiente e Território, através do número 808 200 520, que tem o custo de uma chamada local e funciona todos os dias, das 08:00 às 21:00.
No âmbito da operação “Floresta Segura 2019”, a GNR tem apostado no “levantamento e sinalização dos locais que carecem de gestão do combustível”, através de meios digitais como ‘tablets’ para a georreferenciação dos terrenos, informou esta força de segurança, avançando que “a fiscalização incidirá, nomeadamente, sobre as situações identificadas no levantamento já efetuado”.
Sem adiantar dados sobre este levantamento, a GNR referiu que foram já realizadas este ano, até ao dia 10 de março, “cerca de quatro mil ações de sensibilização, alcançando cerca de 66 mil pessoas”, tendo como missão “alertar para a importância de um conjunto de procedimentos preventivos a adotar, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível”.
lusa.pt