A GNR inicia hoje a fase de fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, procedendo ao levantamento de autos de contraordenação, que podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza até 31 de maio.
Se os proprietários não procederem à limpeza dos terrenos, as Câmaras Municipais têm de garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível previstos na lei, pelo que os autos de contraordenação são “a forma legal que existe para identificar todas as entidades”, tal como explicou a GNR.
No âmbito da operação “Floresta Protegida”, a GNR realizou, entre 15 de janeiro a 25 de março, “mais de sete mil ações de sensibilização a um total de cerca de 105 mil pessoas”, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), sendo que “foram identificados diversos terrenos que não estavam limpos”.
Segundo Bruno Marques, responsável da GNR, “as pessoas foram sensibilizadas para tal, existe claramente uma vontade das pessoas e uma melhor consciência da importância da limpeza deste mato para a prevenção dos incêndios florestais”, frisando que os trabalhos de limpeza vão permitir a segurança de pessoas e bens, pelo que “é uma responsabilidade de todos e começa no proprietário” dos terrenos.
“A partir de 02 de abril, a GNR vai exercer uma forte ação de fiscalização sobre os terrenos identificados em incumprimento, procedendo, quando necessário, ao levantamento do competente auto de contraordenação”, informou, acrescentando que “estes autos ficam sem efeito se, até ao dia 31 de maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado”.
Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, que podem variar entre 280 e dez mil euros, no caso de pessoa singular, e de três mil euros a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
Neste âmbito, o Governo aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho.