A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro apreendeu, ontem, no concelho de Vagos, …
… 28 quilos de moluscos bivalves e diversos equipamentos utilizados no seu manuseamento, tratamento e escolha.
“No âmbito de uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade Tributária, que visou a verificação do cumprimento das obrigações fiscais, do controlo das regras de transporte, armazenagem e comercialização de bivalves, os militares detetaram um armazém a laborar como depósito, centro de depuração e centro de expedição sem licenciamento, isto é, o espaço não possuía Titulo de Atividade Aquícola. Durante a ação foram ainda detetados bivalves (berbigão e longueirão) que não possuíam qualquer documento sanitário que garantisse a sua rastreabilidade”, refere a GNR em comunicado.
Na operação a GNR apreendeu 20 quilos de berbigão, oito quilos de longueirão, quatro balanças, dois tanques para deposição de bivalves, câmaras de refrigeração, 430 caixas de transporte, diverso material e equipamentos para embalamento.
A Guarda adianta que o desenvolvimento desta atividade, sem licenciamento, constitui uma contraordenação, a que corresponde uma coima que poderá atingir o valor de 600 mil euros.
A GNR esclarece que nos “Centros de Depuração, estabelecimentos legalmente aprovados, os bivalves vivos são colocados durante o tempo necessário, no sentido de contaminantes microbiológicos serem eliminados ou reduzidos para valores legais, de modo a torná-los próprios para consumo humano. Aos Centros de Expedição cabe-lhes proceder à receção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem de produtos provenientes da aquicultura ou da pesca”.