A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai começar a fiscalizar, a partir desta segunda-feira, a limpeza de terrenos florestais e agrícolas. Os proprietários tiveram até ontem (15) para proceder à limpeza para prevenir incêndios rurais.
As infrações à gestão de combustível (redução de material vegetal e lenhoso) constituem contraordenações puníveis com coima, de 140 a 5.000 euros para pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Fonte da GNR adiantou à Lusa, que o dispositivo da força de segurança, incluindo o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna), está preparado, a partir de hoje, para fiscalizar a gestão de combustível em redor de edificações e infraestruturas, podendo aplicar coimas aos proprietários que não limparam os seus terrenos.
No entanto, a mesma fonte explicou que as autoridades vão ter “algum bom senso” na aplicação das coimas, pois “existe muita dificuldade em termos de mercado de trabalho e maquinaria”, apesar de notar que, além dos proprietários, também é preciso ver o ponto de vista do “vizinho que cumpriu e tem legitimidade para exigir que o terreno do lado esteja limpo”.
No entanto, embora o prazo para a limpeza de terrenos seja legalmente até 30 de abril, o Governo prolongou até 31 de maio, devido às condições atmosféricas, e posteriormente por mais 15 dias, até 15 de junho, como pediram as associações do setor.
No âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, destinada à prevenção de incêndios florestais, a GNR sinalizou, entre 16 de fevereiro e 30 de abril, “10.417 terrenos que poderão vir a estar em infração por falta de gestão de combustível”, indicou a divisão de comunicação da força de segurança.
A gestão de combustíveis visa reduzir material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação e intensidade do fogo, à volta das habitações e aglomerados populacionais em espaço rural, com a maioria das sinalizações nos distritos de Leiria (2.606), Bragança (1.162), Santarém (941), Coimbra (818) e Viseu (798).
Os 10.417 terrenos sinalizados este ano superaram os 10.256 registados até 31 de maio no ano passado, mas estão abaixo dos 14.319 em 2023, 10.989 em 2022, 14.545 em 2021, 24.227 em 2020 e 31.582 em 2019.
