O Ministério Público no DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra oito arguidos, três dos quais pessoas coletivas, sendo um dos arguidos funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira, em funções na Direção de Finanças de Coimbra.
Segundo o Ministério Público, estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito agravado, fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos e falsificação de documentos qualificada, falsidade informática, favorecimento pessoal, acesso ilegítimo qualificado e abuso de poder.
Como explica o DIAP de Coimbra, o referido funcionário da AT, entre 2017 e fevereiro de 2020, no exercício das suas funções, “colocou os seus conhecimentos e experiência decorrentes dessas funções, assim como as correspondentes prerrogativas de acesso ao sistema informático da AT, para auxiliar diversos sujeitos passivos na transferência simulada de sociedades e da respetiva gerência, com vista a possibilitar eximirem-se às suas obrigações fiscais, designadamente em sede de IRC e IVA, o que fez mediante recebimento de vantagens indevidas”.
