Abriram ao público, na quarta-feira (11 de dezembro), seis “Espaço Cidadão” instalados pelo Município de Oliveira do Hospital em seis freguesias do concelho, tornando assim possível que os cidadãos acedam a um ponto de atendimento que reúne diferentes entidades num único balcão e a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de interesse público.
A abertura destes novos espaços – nas freguesias de Lagares da Beira, Lourosa, Meruge, Nogueira do Cravo, Penalva de Alva e São Sebastião da Feira e Travanca de Lagos – resultam de protocolo formalizado pelo Município de Oliveira do Hospital com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em 2023. Os novos pontos de atendimento vêm reforçar a resposta aos cidadãos, depois da abertura deste importante ponto de atendimento, no ano passado, no balcão único da Câmara Municipal.
Neste primeiro dia de funcionamento, o Presidente do Município de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo fez questão de visitar os seis pontos de atendimento ao público, nas sedes das respetivas Juntas de Freguesia, e onde o cidadão encontra um interlocutor/mediador com a formação adequada para o ajudar a tratar do assunto pretendido, como renovar Cartão Cidadão; ou a Carta de Condução; ativar chave móvel digital ou pedir o Registo Criminal, entre outros.
Esta é mais uma aposta da Câmara Municipal na modernização administrativa, na coesão territorial e na transição digital, sublinha o autarca lembrando que este alargamento da rede do “Espaço Cidadão”, é um projeto que “pretende valorizar o papel das freguesias, que passarão assim a ter a possibilidade de oferecer todo um conjunto de serviços descentralizados, e de maior proximidade, por forma a evitar que os cidadãos se desloquem à sede do concelho”.
“Há aqui um ganho para as freguesias e para os cidadãos que resolvem os seus assuntos através de um canal digital, sem maiores deslocações a serviços centrais, que tem um rosto humano na pessoa que trabalha todos os dias no atendimento da Junta de Freguesia”. Recordando que a Câmara Municipal que lidera sempre assumiu as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia como parceiros fundamentais para o desenvolvimento do concelho, o Presidente José Francisco Rolo entende que estamos a dar um passo muito importante para aproximar os serviços públicos dos cidadãos, numa lógica de termos um poder local cada vez mais autónomo. Os “Espaço Cidadão” trazem grandes benefícios para os munícipes, em termos de desburocratização e poupança de tempo útil, constituindo por isso, uma forma de potenciar o desenvolvimento harmonioso do concelho, conclui.
Os presidentes de Junta de Freguesia saudaram a instalação deste serviço de proximidade que serve os cidadãos, tornando mais fácil e acessível a resolução de um conjunto de assuntos e que vem também alargar a resposta que as Juntas de Freguesia podem dar às pessoas. É o caso, por exemplo, da União de Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira onde está acessível também o Balcão SNS24.
Estes são os primeiros “Espaço Cidadão” nas freguesias a avançar sendo que no Município de Oliveira do Hospital está prevista a sua instalação em cada uma das freguesias, encontrando-se a decorrer o processo de instalação nas restantes freguesias que abrirão ao público numa segunda fase, após ajustamento às condições exigidas pela AMA.
Nos “Espaço Cidadão”, que funcionam todos os dias úteis, os cidadãos poderão tratar de assuntos da responsabilidade de várias entidades como: ACT – Autoridade para as condições do trabalho; AT – Autoridade Tributária; ADENE – Agência para a Energia; ADSE – Instituto Público de Gestão Participada; AMA Agência para a Modernização Administrativa; CGA – Caixa Geral de Aposentações; DGAE –Direção-Geral das Atividades Económicas; DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça; ISS – Instituto da Segurança Social; IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes; IEFP – Instituto de emprego e Formação Profissional; SEF – Serviço de Estrangeiro e Fronteiras; e SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
