Arranca esta segunda-feira, dia 1 de abril, a campanha de entrega do IRS referente aos rendimentos de 2023. A entrega é feita por via eletrónica e decorre até 30 de junho. Saiba aqui todas as datas a ter em atenção.
Entrega do IRS é de 1 de abril a 30 de junho
Entrega do IRS em 2024, relativa aos rendimentos de 2023. O contribuinte pode entregar a declaração, sempre por via eletrónica, ou optar apenas por confirmar a declaração automática.
Depois de entregar a declaração de IRS, o estado da mesma pode ser acompanhado no Portal das Finanças. É importante que, após a submissão da declaração, se consulte esta informação, pois será aqui que serão indicados erros a corrigir, caso estes existam, e a demora na correção pode atrasar um eventual reembolso. Se a declaração for considerada “Certa” e houver direito a reembolso, a Autoridade Tributária (AT) terá até 31 de agosto para devolver o IRS pago em 2023.
Até 31 de julho
A AT envia a nota de liquidação do IRS, sendo este também o prazo limite para receber o reembolso, assumindo que a declaração foi entregue no prazo previsto.
Até 31 de agosto
Para os contribuintes que não têm direito a reembolso do IRS relativo a 2023, este é o prazo que tem para pagar ao Estado o IRS devido.
Como funciona o Reembolso?
A Administração Tributária (AT) está empenhada em que os reembolsos deste ano sejam feitos, em média, em 15 dias para o IRS automático e 20 dias para as restantes entregas, sem erros.
Se a declaração tiver sido entregue dentro do prazo, a liquidação do imposto tem de ser feita até 31 de agosto. Este prazo é válido quer para os reembolsos, quer para as situações em que o contribuinte tem de pagar IRS.
Se a AT não cumprir este prazo, o contribuinte pode ter direito a receber juros indemnizatórios. Estes juros começam a contar a partir do dia 1 de setembro até ao dia em que é emitida a nota de crédito.