A ministra da Justiça e ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, esclareceu que os infetados com Covid-19 poderão sair do isolamento para ir votar no dia 30 de janeiro.
Já com o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra da Administração Interna revelou que quem estiver em isolamento no dia 30 de janeiro vai proceder exercer o direito de voto.
“Os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”, mas em “horário especifico”, explicou a ministra.
“As normas relativas ao confinamento obrigatório devem ser alteradas no sentido de se admitir uma exceção para esses cidadãos poderem ir votar nesse dia”, acrescentou.
Recordou que hoje e amanhã, quinta-feira, será possível realizar voto antecipado e apelou para que “as pessoas que possam efetivamente votar antecipadamente que o façam” de forma a evitar que no dia 30, por qualquer situação, não o possam fazer, “tanto por razões de estarem confinadas como por outras quaisquer”, disse.
“Votar é seguro”, deixou Francisca Van Dunem em nota final, esclarecendo que foram trabalhadas “todas as hipóteses em perspetiva logística e estão criadas todas as condições para que todas as pessoas possam votar em total segurança”.
A diretora-geral da Saúde garantiu hoje que a votação nas eleições legislativas antecipadas dos eleitores em isolamento devido à covid-19 “é um ato seguro” e defendeu que a adoção de um horário específico de votação minimiza o contágio.
“Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento para fazer testes e esse é um movimento seguro. Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de proteção individual, estes atos são seguros. A saída é exclusivamente para exercer o seu direito de voto. É um ato seguro”, frisou, salientando que estes eleitores “devem ir em viatura própria ou a pé” para o local de voto.
