Realiza-se, esta tarde, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. Os trabalhos tiveram início às 17h00, no Salão Nobre da autarquia.
Intervenções do público:
- Professora Helena Sousa, do AEOH, entregou declaração. Reiterou as reivindicações dos docentes por uma escola pública de qualidade e da valorização da carreira do docente. Afirmou que as práticas e políticas do governo têm desqualificado a profissão e o trabalho feito na escola que é “quase impraticável nos dias de hoje”. Exigem legislação que combata a indisciplina. Não querem ser “asfixiados pela burocracia” quando “deviam estar focados em ensinar os alunos”. “O trabalho de sala de aula deve ser respeitado por toda a sociedade e por quem tutela. O concurso deve ter por base os curriculos. Chagamos ao limite”. Pediu apoio a José Carlos Alexandrino enquanto deputado na Assembleia da República.
- José Francisco Rolo: Afirmou que foi tomada uma posição semelhante em reunião camarária e que o Município está solidário com os professores. Garantiu que o Município “não está interessado em fazer contratações de docentes” e que foi “até ao limte em rejeitar transferência de competências”. Espera que haja “entendimento”.
- José Carlos Alexandrino defendeu que “é uma luta justa” que se “arrasta há muito tempo e que prejudica o ambiente escolar”. “Será uma alegria ouvir dizer que houve entendimento”. Lamentou o “excesso de burocracia” quando a função de um professor é apenas ensinar”.
- José Marques: representante do Movimento “Vamos Salvar o Açude da Ribeira” volta a afirmar que a obra dos passadiços “é um atentado paisagístico”. “A obra gera estupefação”. Disse que a discussão sobre a obra devia ter sido alargada à população. Pediu que os passadiços sejam retirados e que se pense numa nova obra.
- José Francisco Rolo: “O projeto foi aprovado por diversas entidades. A estrutura foi opção da arquiteta. O Município concretizou a obra. Projeto foi escrutinado na CCDRC e verificado com vários pareceres. O espaço estava abandonado. Hoje está valorizado. Podem gostar ou não da estrutura. A nível de afluência tem aumentado e ainda nem sequer foi inaugurado. Relativamente à poluição, quando foi detetada, foi comunicada ao SEPNA que fez a verificação no local. Não foi verificada matéria poluente. O tema foi analisado esta semana junto à Comandante do Destacamento Territorial da Lousã e foi pedida fiscalização na zona para precaver. No açude, falta a segunda parte, valorizar a área envolvente.
- José Carlos Alexandrino: “O professor José Marques conseguiu dar muita visibilidade ao açude e está a perceber que o público gosta. Não foi lá gasto um tostão nosso. O dinheiro não veio do orçamento municipal. O que está a fazer é demagogia. O dinheiro veio do Plano Operacional 2020 de Bruxelas”. Sugeriu a colocação de uns “passadiços de madeira desde a estrada até ao açude e depois seguir até à ponte romana e subir até Lagares da Beira”.
Período antes da Ordem do Dia:
- João Abreu (Meruge): Hoje tivemos dois momentos importantes do público. “São contributos para a vivência democrática no Município”. “Relativamente ao açude, o Município não cometeu nenhuma ilegalidade. Houve período de consulta pública. Só depois da obra concluída é que se aperceberam da obra. Não me parece que a demolição da estrutra seja benefica para o ambiente, para a estética e valorização do território”. Lançou o desafio à autarquia para que, em cada freguesia, “sejam valorizados os espaços e seja criada uma rede em termos concelhios para atrair pessoas”. Apresentou uma Moção “Em defesa da escola pública e dos pofessores”- Aprovada por unanimidade. Apresentou uma segunda Moção a propósito do dia 8 março Dia Internacional da Mulher para “saudar as mulheres do concelho e para que seja promovida a valorização da participação das mulheres em determidados cargos”- Aprovada por unanimidade.
- Carlos Castanheira (Aldeia das dez): Pediu desculpas aos deputados da coligação pelas palavras proferidas na última assembleia. Mostrou-se satisfeito pela obra da estrada que liga Chão Sobral a Alvoco das Várzeas estar “finalmente adiantada”. Safisfação também pelo trabalho do executivo na colocação médicos nas extensões de saúde. Relativamente à reparação da Ponte das Três Entradas, “vão causar constrangimentos mas era necessário”
- José Ferreira (PS): O concelho está melhor na área da saúde. “Temos que reconhecer o trabalho do executivo e do diretor do Centro de Saúde”.
- João Brito (PSD/ CDS-PP): Uma vez que a Zona Industrial está já pavimentada, quando a obra estará concluída. Questinou para quando o lançamento da obra da Avenida que liga a Escola Secundária à Zona Industrial uma vez que o Campus Educativo deverá abrir no próximo ano letivo. Pediu ponto de situação da obra na Zona Histórica.
- Manuel Pimentel (Avô): As intempéries no final do ano “destruiram a praia fluvial Ilha do Picoto. Agardeceu o trabalho da Proteção Civil municipal. Uma vez que “será difícil evitar cheias”, então a “obra tem de ser equacionada para que o espaço não seja destruido”. Congratulou-se pela abertura do curso para formar nadadores salvadores. “Esperamos que haja inscritos para que as nossas praias fiquem melhor vigiadas”. Mostrou-se satisfeito pela abertura das extensões de saúde.
- Olga Bandeira (Lagares da Beira): Agradecimento público à Comissão organizadora e todos envolvidos no desfile de Carnaval de Lagares da Beira. Parabenizou José Carlos Pinto que é “hoje recordista de 800 m pista coberta”.
- Rafael Dias (S. Gião): Agradecer à CMOH por convidar a Filarmónica de S. Gião para abrir Feira do Queijo. Agradeceu o apoio prestado pela autarquia em candidaturas da Junta de freguesia. Explica que votou contra o Orçamento municipal “por promessas que não foram cumpridas”: a requalificação da Estrada de Rio de Mel e a pavimentação Parceiro- Covão.
- José Matias (OHP e S. Paio de Gramaços): Pediu ponto de situação das obras na Zona Histórica e desejou que as mesmas decorram dentro do tempo previsto. Uma vez que o “Há Festa na Zona Histórica” decorre no Lote A da obra, avançou que a festividade terá que decorrer no Largo Ribeiro do Amaral. Perguntou qual o volume de obras que estão a decorrer e se há mais projetadas.
- Raul Dinis (PS): Tendo em conta os prejuízos provocados pelas intempéries, questinou quando será recuperado o que foi destruído.
- Cátia Alves (Alvoco das Várzeas): Mês de janeiro foi “um mês de felicidade” pela reabertura da extensão de saúde. Voto de congratulação ao diretor do Centro de saúde pelo empenho- aprovado por unanimidade.
- Cristina Carvalho (PS): Destacou a abertura do Espaço Cidadão em Oliveira do Hospital.
- Margarida Claro (Seixo da Beira): Carnaval Seixo da Beira regressou em força. Elogiou organização e instituições envolvidas. “Uma atividade de renome na freguesia”.
- Carlos Inácio (PS): Elogiou organzação da Gala do Desporto. O reconhecimento de Município “Familiarmente Reponsável” advém de “trabalho contínuo”.
- Rafael Costa (PSD/ CDS-PP): Satisfeito pelas boas notícias: abertura do Espaço Cidadão e reabertura de extensões de saúde. Pediu esclarecimentos sobre promessas. Quantas empresas captadas? Quantos novos postos de trabalho? Café Central e Parque dos Marmelos “às moscas e a degradarem-se”. Perguntou qual o valor do marketing a ser gasto na Feira do Queijo. Piso junto Fonte Ameal está a ficar degradado. Sugestão: Parque estacionamento “junto ao Padeirão”
- Rui Monteiro (PS): Levantou questões relacionadas com as normas de funcionamento da Assembleia Municipal. Congratulou-se pela aprovação das duas Moções apresentadas. Lamentou o ano de guerra na Ucrânia.
- Carlos Maia (UF Ervedal e Vila Franca da Beira): Criticou Movimento “Vamos Salvar o Açude”. “Onde está o problema? É uma questão de gosto. São usados argumentos desastrosos. Foi dita tanta asneira”. “O movimento teve uma coisa boa: nunca foi tanta gente ao açude como agora. Fizeram publicidade gratuita e barata”. Para quando as obras de requalificação dos espaços que servirão para habitação social.
José Carlos Alexandrino propôs um minuto de silêncio pelas vítimas da guerra na Ucrânia.
Resposta José Francisco Rolo:
- -Relativamente à guerra na Ucrânia, afirmou que “a guerra nunca é solução”
- Espaço Cidadão: É um projeto que distingue Oliveira do Hospital e que dispõe de vários serviços. Próximo passo é criar espaços cidadão nas freguesias.
- Extensões de Saúde: A solução foi assumida pelo diretor do Centro de Saúde, em colaboração com os presidentes de junta. O executivo fez o seu papel: “uniu pontas”.
- A estrada que liga Chão Sobral a Alvoco das Várzeas é uma realidade.
- Obras Ponte das Três Entradas devem arrancar ainda neste primeiro semestre de 2023.
- Obras de 3,8 Milhões de euros em curso.
- Zona Industrial: Acesso ao Campus Educativo: projeto praticamente concluído para lançar a empreitada.
- A solução para praia fluvial de Avô passa por um financiamento da Agência Portuguesa do Ambiente para reconfiguração do espaço. 2 milhões e 700 mil euros de prejuízos das intempéries de janeiro em todo o concelho.
- Missão País: Fizem um excelente trabalho cívico em Alvoco das Várzeas e Avô.
- Cursos nadadores são para continuar.
- Saudar os Carnavais de Lagares da Beira, Seixo da Beira, AEOH e IPSS que coloriram a cidade.
- Investimentos a decorrer no valor superior a um milhão de euros em água e saneamento.
- Várias empresas têm vindo a apresentar projetos. Foi atribuído um lote na na zona industrial da Cordinha.
- Reunião com a CIM. Apresentado o portefólio de projetos para pacto da CIM.
- 900 mil euros para reabilitação de alojamento temporário
Ordem do Dia:
I. Informação acerca da atividade e da situação financeira do Município;
II. Apreciação e votação da proposta de apoio global de 160 mil euros às freguesias do Município.
III. Apreciação e votação da proposta de prorrogação do prazo para aceitação da transferência de competências em matéria de ação social para o dia 3 de abril de 2023.
IV. Apreciação e votação da proposta deContrato Interadministrativo de Delegação de Competências e de Financiamento das Atividades Exercidas ao abrigo das competências delegadas dos Municípios enquanto autoridades de transportes, a celebrar entre a CIM Região de Coimbra e os seus Municípios associados.
V. Apreciação e votação da proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na CIM Região de Coimbra no âmbito dos Procedimentos Contraordenacionais no Domínio do Estacionamento Público.
VI. Apreciação e votação da proposta de suspensão parcial e de estabelecimento de medidas preventivas à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital.
[Em atualização]