“Nós, conselheiros eleitos para o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital (AEOH), em representação dos professores e educadores desta escola, subscrevemos a «Declaração Urbi et orbi», que foi apresentada pela professora Helena Sousa, na reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, ocorrida a 25 de fevereiro de 2023. Texto que, aliás, ajudámos a redigir e assinámos, conjuntamente com uma grande maioria dos professores deste agrupamento de escolas.
Nesse documento, sustentámos que a falta de investimento na educação e as sucessivas leis, discursos, práticas e desígnios, mais ou menos explícitos, assumidos pelo atual Governo e o seu Ministro da Educação — e que, em muitos aspetos, reproduzem o modus operandi dos últimos Governos e Ministros da Educação — degradaram e desqualificaram a profissão docente, tornando o seu trabalho na escola extenuante, frustrante e quase impraticável.
Por isso, exigimos mudanças nas políticas educativas — a saber:
- Queremos uma legislação, medidas e recursos que combatam a indisciplina e a violência nas escolas e protejam professores e alunos;
- Não queremos ser sufocados por burocracias inúteis, controleiras e mistificadoras, que mascaram o sucesso educativo, esgotam os professores e roubam tempo para pensar, investigar e planificar aulas;
- Queremos que os centros de formação de professores adstritos ao Ministério da Educação incluam, anualmente, nos seus programas, cursos de atualização científica no âmbito dos diversos departamentos e grupos disciplinares;
- Não queremos uma avaliação de professores assente em critérios etéreos que tendem a causar situações iníquas, assim como a bloquear ardilosamente a progressão na carreira docente;
- Queremos a devolução integral, ainda que mais ou menos faseada, dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que cumprimos e que nos foram usurpados para efeitos de progressão na carreira. E também o reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros antes de 2011, à semelhança do que sucedeu com os que entraram após 2013, visto que, em consequência da alteração da estrutura da carreira docente, aqueles ficaram prejudicados em vários anos.
- Não queremos ser recrutados por autarcas e diretores escolares instigados por motivações subjetivas, mas sim por concursos nacionais que selecionam os professores com melhores currículos académicos e profissionais. Sabemos, aliás, que as aspirações de criar um sistema educativo descentralizado num país pequeno, em termos territoriais e demográficos, foram já experimentadas por governos da Monarquia Constitucional e da I República, mas revelaram-se sempre ineficazes e dissolutas. A este propósito, saliente-se o que escreveu, em 1890, Teófilo Ferreira, professor, diretor da Escola Normal de Lisboa e notável interveniente nas questões pedagógicas: «A descentralização é, pois, uma teoria surpreendente e magnífica. Já confessei quantos encantos me mereceu. Fui até um dos seus mais convictos apostolizadores, como se depreende de vários escritos; mas hoje mudei de opinião, pois são os próprios professores que solicitam e almejam o advento do sistema contrário. Esta é a verdade. E porquê? Por causa das arbitrariedades e iniquidades cometidas pelas corporações administrativas contra os professores» (O Ministério da Instrução Pública e a centralização do ensino primário oficial, Lisboa, Imprensa Nacional, 1890);
- Queremos que a prolífica legislação defensora da “Educação Inclusiva” seja acompanhada com a chegada às escolas de mais recursos (humanos e materiais), sem os quais jamais se poderá concretizar o espírito da lei vigente;
- Não queremos pactuar com uma escola que desresponsabilize os alunos das suas obrigações académicas e ilibe os encarregados de educação das suas responsabilidades familiares. Dito de outro modo: rejeitamos uma escola que, em nome de um sucesso educativo, cada vez mais superficial e menos credível, promova a preguiça e a ignorância científica, desvalorize o conhecimento da língua portuguesa, despreze os hábitos de trabalho e não penalize com firmeza a indisciplina nas salas de aula. Consideramos, aliás, que a degradação crescente dos níveis de exigência científica e cívica, que já é possível verificar, de modo evidente, também nos cursos regulares e profissionais do ensino secundário, põe os alunos das escolas públicas numa situação de desvantagem face aos alunos das escolas privadas, prejudica a ascensão dos alunos das escolas públicas ao ensino superior, impede o ensino público de funcionar como elevador social, compromete o futuro de muitos jovens e arruína o porvir do país.
Enfim, desejamos que o sistema educativo nacional seja construído de forma mais democrática, recorrendo à participação dos “professores operários”, que pisam, todos os dias, o chão das salas de aula, e não exclusivamente decretado, de cima para baixo, por políticos e tecnocratas que ignoram, olimpicamente, os problemas quotidianos enfrentados por alunos, professores, assistentes operacionais e outros técnicos que trabalham nas escolas.
Consideramos que os professores chegaram ao limite das suas forças — o número excecional de professores que tem apresentado baixas médicas, este ano letivo, neste agrupamento de escolas e em muitas outras escolas do país, demonstra bem o estado de exaustão em que se encontram. Sentimo-nos traídos e menorizados por um Ministério da Educação que desinvestiu na escola pública, que não reconheceu devidamente o trabalho extraordinário desempenhado pelos professores durante os períodos de quarentena causados pela Covid-19, que pretendeu impor aos professores metodologias controversas de lecionação de aulas e de avaliação dos alunos, que exige o sacrifício dos professores, que os esgota com excesso de trabalho, com trabalho precário, com trabalho demasiado longe do seu local de residência, com trabalho mal pago, com trabalhos que excedem as suas habilitações académicas e funções profissionais, sem os compensar com a mais elementar solidariedade.
O Movimento dos Professores está em marcha há demasiados meses, em todas as escolas do país, e tem-se destacado por inúmeras iniciativas: greves; manifestos; concentrações de professores, alunos e encarregados de educação às portas das escolas e das câmaras municipais; reuniões gerais de professores; uma miríade de artigos de opinião editados na imprensa digital ou em suporte de papel; múltiplas intervenções nas rádios, televisões e podcasts; uma atividade efervescente em sites, blogues e redes sociais; e impressionantes manifestações de professores, tendo a maior ocorrido em Lisboa, no dia 11 de fevereiro deste ano, e reunido o número até hoje único e por isso memorável de 150 mil pessoas!
Uma sondagem realizada pela Universidade Católica e editada no jornal Público, a 25 de fevereiro deste ano, revelou que a apreciação dos portugueses sobre a atual situação dos professores é desastrosa para o Governo: 84% dos cidadãos interpelados avalia as reivindicações dos professores como justas, contra 12%, que as consideram injustas; e 57% considera que os sindicatos têm revelado uma melhor postura para se chegar a uma solução, contra 20% que toma o partido do Governo. Outra sondagem, efetuada pela Aximage para o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a TSF, confirmou, no mesmo dia de fevereiro deste ano, esta tendência, mostrando que 65% dos portugueses concordam com as greves dos professores, contra 18% que discordam. Ora, se professores, muitos alunos, pais e tantos outros cidadãos das áreas da educação, da cultura, da ciência, das artes, do jornalismo e da política coincidem na enumeração dos erros que lesam a escola pública (e que foram atrás apenas brevemente enunciados), é legítimo inferirmos que o sistema educativo nacional necessita de mudanças urgentes.
Os professores não reclamam uma revolução coperniciana na educação, mas exigem reformas tangíveis. Depois do caminho já longo e difícil percorrido por este Movimento, não aceitam que tudo continue como dantes. Receiam e contestam que o Ministério da Educação recorra a táticas e encenações políticas despudoradas e deliberações cosméticas, que visam adiar, infinitamente, decisões, virar a opinião pública contra os docentes, ludibriar todos os agentes das escola pública e esvaziar as diligências reivindicativas dos professores.
Assim, hoje, como ontem, reiteramos — com uma certeza redobrada — que a escola pública vai continuar a viver tempos de forte turbulência e acentuada degradação, que só serão superados quando este Ministro da Educação demonstrar genuína disponibilidade para celebrar com os professores um novo presente e futuro para a educação nacional.
Mais, no caso de as negociações entre os sindicatos e o Ministério da Educação não superarem o impasse em que se encontram há demasiados meses, declaramos que deixaremos de comparecer nas reuniões do Conselho Geral do AEOH e ponderamos a possibilidade de nos demitirmos em bloco deste órgão de gestão da escola.
Em 2024, a Revolução do 25 de Abril cumprirá meio século de vida. Um dos mais fraternos legados de Abril foi o ideal de construir uma escola pública genuinamente democrática e inclusiva. Numa época em que florescem, perigosamente, movimentos e partidos populistas endrominados por opacos saudosismos “fascistas”, seria desastroso que esse ideal fosse impugnado e abandonado pelo atual Governo de maioria absoluta, que é sustentado por um dos mais egrégios partidos fundadores da democracia portuguesa”.
Oliveira do Hospital, 13 de março de 2023
Os professores efetivos e suplentes do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital
Luísa Correia
Luís Filipe Torgal
Nuno Teixeira
Rui Pedro Almeida
Ana Mendonça
Aldina Mendes
Sofia Pires
Margarete Rodrigues
Isabel Correia
Ana Paula Silva
Maria José Silva
Paula Ferreira
Manuel Machado
Margarida Santos