O Governo anunciou na passada quinta-feira o levantamento de algumas restrições impostas para combater a pandemia da covid-19, apontando que a situação dos internamentos é tranquila apesar do aumento de infeções.
As decisões anunciadas pelo primeiro-ministro após o Conselho de Ministros, que incluem alterações à testagem obrigatória, surgiram um dia depois de o Governo e o Presidente da República terem ouvido no Infarmed especialistas em saúde fazerem o ponto de situação.
Levantada imposição de testagem em algumas situações
Os cidadãos que tenham recebido a dose de reforço de uma vacina contra a covid-19 há mais de 14 dias deixam de ser obrigados a apresentar testes negativos para o SARS-CoV-2.
No que chamou “incentivo” para as pessoas irem novamente vacinar-se, António Costa indicou que quem não tem dose de reforço continuará a ter de apresentar teste negativo para visitas a lares de idosos ou doentes internados nos hospitais.
Os vacinados com dose de reforço deixam também de ser obrigados a testar-se para terem acesso aos grandes eventos, eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e a recintos desportivos.
Certificado digital obrigatório para acesso a restaurantes, hotéis ou eventos culturais
O acesso a espetáculos culturais e eventos com lugares marcados está a partir desta segunda-feira condicionado à apresentação de certificado digital, que inclui ou teste de antigénio ou PCR negativo realizados nas 48 ou 72 horas anteriores, respetivamente, ou o esquema de vacinação completo.
O acesso a restaurantes e estabelecimentos hoteleiros passa a estar também sujeito à apresentação do certificado digital.
Contactos positivos em ambiente de trabalho deixam de ser postos em isolamento
De acordo com uma nova norma da Direção-Geral da Saúde, o isolamento continua a aplicar-se “no caso de coabitantes com pessoas que testaram positivo”, o que implica que “um contacto em ambiente de trabalho, desde que não seja coabitante, não determina o isolamento”, especificou António Costa.
A nova norma, que entrou em vigor na quarta-feira, fez com que 267.315 pessoas tenham terminado ou visto reduzido o seu tempo de isolamento.
Escolas reabrem a 10 de janeiro
As escolas vão reabrir esta segunda-feira, com António Costa a considerar que “podem retomar a normalidade, tal como estava previsto”.
Os alunos deixam de estar obrigados a isolamento quando houver um caso positivo na mesma turma e, nas próximas semanas, todos os professores, auxiliares e assistentes operacionais terão que fazer testes.
Teletrabalho passa de obrigatório a recomendado a partir de 14 de janeiro
O teletrabalho vai continuar obrigatório até 14 de janeiro, sendo recomendado a partir dessa data, no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19.
Em dezembro, o executivo tinha determinado que o teletrabalho será obrigatório pelo menos entre 25 desse mês e 9 de janeiro.
Bares e discotecas reabrem no continente mas álcool na rua continua proibido
As discotecas e bares no território continental, que tinham sido obrigadas a fechar a partir de 25 de dezembro, podem reabrir no dia 14, mas quem entrar vai continuar a ter de apresentar um teste negativo.
O Governo continua a proibir o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
Governo trabalha com autarquias ampliação de voto antecipado nas legislativas de dia 30
António Costa afirmou que está em curso com as autarquias a ampliação do voto antecipado, aumentando o número de mesas para votar no dia 23, defendendo que “é preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral” e as condições em que pessoas em isolamento poderão votar.
O Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer para que fique claro em que condições, ou se em alguma condição é suscetível da limitação do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático, seja de coabitantes, seja de pessoas que estejam infetadas”, disse.
O executivo vai também reunir-se com os partidos com representação parlamentar para debater a forma de organizar o voto e será dada prioridade para a dose de reforço da vacina a quem integre mesas de voto.
Declarações provisórias de isolamento disponíveis sem telefonema
Deixa de ser preciso telefonar para a linha SNS24 para obter uma declaração provisória de isolamento profilático.
Passa a ser possível emitir automaticamente uma declaração provisória de isolamento para os casos de pessoas infetadas com o vírus SARS-CoV-2 sem sintomas ou com doença ligeira, quer para contactos de alto risco.