A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, anunciou esta manhã em Oliveira do Hospital o regresso de algumas competências ao tribunal de Oliveira do Hospital, em particular de processos de família e menores e todos os processos crime. A medida enquadra-se no “conjunto de ajustamentos à reorganização judiciária implementada pelo anterior governo”.
Depois de esta manhã ter reunido com o executivo municipal, a governante constatou as dificuldades no acesso à justiça impostas aos oliveirenses desde a última reorganização do mapa judiciário, que reduziu o tribunal local a “uma competência genérica na área do cível e do crime” e conduziu o grosso dos processo para Coimbra, Soure e Montemor, com é o caso dos processos de família e menores, insolvências e cíveis superiores a 50 mil Euros.
Em Oliveira do Hospital, Helena Mesquita Ribeiro notou que a maior preocupação do ministério da Justiça se centra com os processos de Família e Menores, por atingir muitos agregados, a maioria com baixos recursos económicos e, também todos os processos crime com o objetivo de que os mesmo sejam julgados no local onde os crimes foram praticados.
À saída da reunião, o presidente da Câmara Municipal notou que, no essencial vai ser conseguido o que foi reivindicado, contrariando a anterior reorganização do mapa judiciário que disse ser “disparatada”. À semelhança do que defende para a saúde, o autarca quer que todos tenham acesso igual à justiça e não haja “justiça para ricos e justiça para pobres”.
A intenção do governo de devolver ao tribunal oliveirense algumas competências – excetuam-se por exemplo as insolvências e os processos cíveis superiores a 50 mil Euros – cai bem junto dos advogados. Clara Baila, representante da Ordem no concelho disse que não “há soluções perfeitas”, mas que fica “satisfeita por ver regressar alguns processos” que correspondem à “maioria e são prioritários”.
Em Oliveira do Hospital, Helena Mesquita Ribeiro, visitou ainda o edifício do tribunal, onde os serviços diários são assegurados por seis funcionários.