Na última reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital (AMOH), realizada na passada sexta-feira (20), foi criada uma Comissão com o objetivo de contestar a decisão da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República (AR) que, recentemente, chumbou a desagregação de Vila Franca da Beira.
A Comissão, aprovada por unanimidade, é composta por representantes de cada partido com assento na Assembleia Municipal: Carlos Maia (PS), João Abreu (CDU) e Miguel Clara (PSD/ CDS-PP) e o próprio presidente do órgão autárquico, José Carlos Alexandrino. O objetivo é preparar uma contestação construtiva à decisão atual e apelar aos deputados para que reavaliem o processo”.
O assunto da desagregação foi levado à reunião de trabalhos por João Dinis, conhecido vilafranquense e ex-presidente da agora extinta Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira que quer, de novo, a “sua” freguesia “autónoma”. “A Assembleia da República ainda está a tempo de fazer justiça”, começou por dizer no período estipulado para intervenção do público. Segundo João Dinis, o “trabalho de casa foi bem feito, a tempo e horas”. Relembrou que, para além dos órgãos autárquicos do concelho, esta “é uma vontade da população”. Por isso, considera a decisão “estranha e injusta” e apelou que fossem reunidos todos os esforços para “subir o processo a plenário em janeiro”. “Pedimos ao presidente da Câmara e Assembleia que, em tempo útil, junto da Assembleia da República, reiterem este anseio”, explicou.
“Queremos Vila Franca da Beira freguesia autónoma”, logo frisou José Francisco Rolo. Em resposta, o presidente do Município de Oliveira do Hospital recuou a 2012 quando “o Governo do PSD / CDS-PP extinguiu freguesias”. “Não concordámos. Andámos na rua”, disse, frisando que “a Câmara Municipal sempre deu parecer favorável para a autonomia de Vila Franca” e, por isso, há intenção de levar uma posição à Assembleia da República.
Também José Carlos Alexandrino assumiu o compromisso de lutar pela desagregação. Para o ex-deputado da Nação, que chegou a integrar este Grupo de Trabalho da AR, “foi um erro” esta agregação de freguesias. Adiantou que, “após uns telefonemas”, teve conhecimento de que “vai ser criado um novo grupo de trabalho dentro dessa Comissão para fazer uma nova análise aos processos reclamados”. “Devemos ouvir a vontade do povo”, disse.
Aprovada “recomendação”
Com o mesmo objetivo, foi aprovada por unanimidade uma “recomendação” proposta pelo executivo da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira. Para Carlos Maia, o processo “tinha pernas para andar” e “havia condições para as freguesias derem desanexadas”. “Os vilafranquenses têm todo o direito em estarem desagradados”, sublinhou. Ao autarca chegou a informação de que nas “razões do chumbo” estavam os “limites das freguesias, “são “que é um argumento falso” e a “inexistência de um serviço associativo de apoio a idosos ou pessoas portadoras de deficiência”.