A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou, ontem, uma operação direcionada ao combate de alegado lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários…
… para a prevenção à pandemia Covid-19, nomeadamente equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes. A operação integrou ainda a verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração que estão a funcionar em regime de take away.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova a ASAE refere que, “como resultado da ação, que decorreu a nível nacional, foram fiscalizados cerca de 152 operadores económicos no âmbito do lucro ilegítimo, tendo sido instaurados dois processos crime pela eventual prática de obtenção lucro ilegítimo e fiscalizados na área da segurança alimentar, cerca de 50 operadores económicos com instauração de 10 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e segurança alimentar, tendo ainda sido determinada a suspensão de um
“Dos operadores económicos fiscalizados foram ainda notificados 43 para apresentação de documentação pela alegada prática de lucro ilegítimo podendo vir a culminar na instauração de novos processos crime”, refere a ASAE em comunicado, informando que “vai continuar a desencadear ações no combate à especulação garantindo ainda que os produtos que estão no mercado cumprem os requisitos obrigatórios, garantindo a segurança dos consumidores e a concorrência leal entre operadores económicos”