O Comando Territorial de Coimbra, através do Destacamento de Trânsito (DT) de Coimbra, deteve ontem, dia 5 de maio, um homem de 52 anos por uso de documento de identificação alheio, no IP3, no concelho de Coimbra.
Segundo comunicado enviado à Rádio Boa Nova, no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo pesado de mercadorias, tendo procedido à sua fiscalização. No decorrer da ação, foi possível apurar que o condutor do veículo se encontrava a utilizar um cartão tacográfico alheio, permitindo-lhe assim exceder os tempos de condução legais e o não cumprimento dos tempos de repouso obrigatórios.
O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Coimbra.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
