Reunido em Oliveira do Hospital, o Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou por unanimidade uma tomada de posição, composta por 32 medidas de apoio às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de Outubro.
O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra decidiu, ainda, solicitar ao Primeiro Ministro, uma reunião de trabalho com vista à apresentação daquela medidas , e dar conhecimento da tomada de posição ao Presidente da República e Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O plano proposto pela CIM Região de Coimbra tem como prioridades a “recuperação das habitações, empresas e apoio à reflorestação”, considerando “urgente” a intervenção ao nível da prevenção da erosão, corte e escoamento da madeira ardida. O documento propõe “várias medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos dos trabalhadores de empresas abrangidas por medida de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho”.
Na área da saúde, é proposta “a valorização das soluções de proximidade, incluindo programas de apoio psicológico, reforço das equipas comunitárias e programas de promoção de saúde pública para controlo da eventual contaminação das águas e dos solos”. É também preocupação da CIM Região de Coimbra “o apoio às organizações e instituições sociais que empreendam ações de solidariedade dirigidas aos territórios e populações afetadas pelos incêndios e reforçar as respetivas estruturas técnicas”. “A criação de um regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à segurança social, durante um determinado período, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios”, é outra das medidas defendidas pela CIM RC. No âmbito dos apoios comunitários, a CIM RC defende “a reabilitação da imagem turística das áreas afetadas pelos incêndios, além da redefinição da estratégia da região para o sector do turismo e o lançamento de projetos de desenvolvimento turístico”.
“ O apoio à reparação e reposição das condições de segurança rodoviária das estradas nacionais e municipais atingidas, bem como das infraestruturas e equipamentos municipais de suporte às populações” estão previstos no documento.
“O apoio ao restabelecimento do funcionamento do aterro sanitário do Planalto Beirão (que abrange os municípios de Mortágua, Oliveira do Hospital e Tábua), implementação das medidas constantes nos Planos de Adaptação às Alterações Climáticas e Planos de Gestão de Riscos, apoio ao restabelecimento das condições e equipamentos dos agentes de proteção civil e de prevenção e gestão de riscos” são outras das medidas previstas.
Reabilitação de linhas de água, reposição da galeria ripícola autóctone, reposição de açudes, plano de reflorestação e reordenamento florestal, no qual os municípios sejam parte ativa, nomeadamente no seu licenciamento e fiscalização, fazem parte do plano hoje aprovado e que defende o corte da madeira ardida, que se perspetiva de imediato, com a coordenação e fiscalização dos municípios. Captação de investimento produtivo e fixação da população são outras das preocupações da CIM Região de Coimbra que está determinada no apoio à pastorícia, reabilitação física das aldeias e vilas dos territórios rurais atingidos.
A CIM Região de Coimbra considera que as alterações estruturais necessárias ao reordenamento da floresta, da reflorestação, da prevenção de incêndios e do sistema de proteção civil deverão ter nos municípios e comunidades intermunicipais agentes ativos nessas reformas.
No documento, a CIM Região de Coimbra “expressa o mais profundo pesar e apresenta as mais sinceras condolências aos familiares e amigos das 44 vítimas mortais, 24 das quais na nossa Região”. Manifesta também” total solidariedade e apoio a todos os feridos e aos que perderam as suas habitações, os seus bens, as suas empresas, as suas atividades económicas, o seu sustento e modo de vida nesta calamidade que devastou grande parte da nossa Região”. “A todos os municípios das várias regiões que connosco sofreram esta calamidade, em particular os municípios vizinhos da Região Centro, a CIM RC envia um abraço solidário”, refere em comunicado.