O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou, por unanimidade, o lançamento do “concurso público internacional para a concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região de Coimbra”, que pretende assegurar transporte público às zonas “de baixa densidade” populacional.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, Jorge Brito, Secretário Executivo da CIM Região de Coimbra, sublinha que pretende, com a concessão, “garantir o transporte público para toda a população da Região de Coimbra, desde os territórios mais urbanos, aos de baixa densidade”.
“O novo concessionário terá de garantir mais linhas, novos horários, maior qualidade e eficiência ambiental nas frotas e assegurar a compatibilização com o sistema de bilhética intermodal”, acrescenta ainda.
A rede em concurso apresenta “uma extensão total máxima de aproximadamente 7,9 milhões de quilómetros anuais, tendo por base a rede atual, nas suas diversas vertentes, com um conjunto de ajustamentos estruturais e cirúrgicos”. A organização explica que o objetivo é “melhorar a eficiência do transporte público”.
“A concessão terá a duração de cinco anos, prorrogáveis até um período máximo de dois anos, prevendo, ainda, um período de transição de seis meses, quer no início quer no final do contrato”, indica a organização, em comunicado.
Os Municípios da CIM Região de Coimbra irão suportar a despesa pública adjacente a este procedimento concursal, ao longo da concessão, que será, no máximo, de “cerca de 22 milhões de euros”. Segundo os estudos de avaliação económico-financeira realizados, estima-se que o valor económico da concessão seja à volta de “15 milhões de euros anuais”.
Em relação à frota a utilizar pelo futuro concessionário, a CIM Região de Coimbra estabeleceu requisitos que visam proteger o meio ambiente, como “a idade máxima e média da frota e a classe de emissões poluentes dos veículos”.
Sendo a primeira vez da Comunidade Intermunicipal, enquanto Autoridade de Transportes, a ser chamada para promover este tipo de concursos, tal “obrigou a um trabalho técnico muito complexo e moroso, iniciado em 2018, para definir as várias peças concursais, que acabou por sofrer algum atraso devido às consequências ainda sentidas no transporte público provocadas pela pandemia Covid-19”.
“O lançamento deste concurso público internacional surge na sequência do parecer prévio vinculativo pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes no passado mês maio, que emitiu parecer positivo às peças do concurso a lançar pela CIM Região de Coimbra”, expõe ainda a organização.
É também relevante referir que a CIM Região de Coimbra está a implementar “o transporte flexível em praticamente todos os concelhos da região, para satisfazer as necessidades das populações, sobretudo das que estão mais isoladas”.
Rita Tavares (Jornalista Estagiária)