O Conselho de Ministros aprovou, ontem, o diploma que altera o modelo de chapas de matrícula, introduzindo novas combinações de carateres…
… e um formato que harmoniza o modelo português com o da generalidade dos Estados da União Europeia.
Assim, foi aprovado o decreto-lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, introduzindo-se alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adotando ainda um formato que simplifica a sua produção.
Adicionalmente – adianta uma nota do Conselho de Ministros – alterou-se o regime de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros, que passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão, pelos trabalhadores que prestam o atendimento do serviço.
Simultaneamente, o prazo de troca dos títulos de condução não comunitários é alterado de 90 dias para dois anos, alinhando-se com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesas.
Em dezembro último foi anunciada a passagem à nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, com previsão para o final de 2019.
De acordo com dados então disponibilizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) à agência Lusa, ainda faltavam sensivelmente 500.000 matrículas, para a passagem à nova série, que está prevista para o final de 2019.
A nova série passará a ser constituída por dois grupos de duas letras e um grupo central de dois algarismos, mantendo-se a separação entre si por traços: AA-01-AA.
Segundo o IMT, a nova série permite atribuir cerca de 28 milhões de matrículas.
O IMT esclareceu que o novo número de matrículas tem efeito unicamente para viaturas novas.
A atribuição de matrículas é da responsabilidade do IMT, não sendo necessária qualquer ação por parte dos proprietários dos veículos.
com:jn.pt