A comissão de avaliação coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou o projeto da central fotovoltaica da Beira após identificar impactos negativos significativos ao nível dos sistemas ecológicos e do uso de solo, confirmou a Agência Lusa esta terça (30).
“Na configuração apresentada, o projeto não reunia condições para ser viabilizado, pelo que a APA auscultou o proponente quanto ao interesse de o projeto ser objeto de modificação”, foi adiantado pela entidade estatal.
Projeto de central fotovoltaica abrange território de seis freguesias em dois concelhos diferentes
O projeto da central fotovoltaica da Beira contempla a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatts (MW), numa área de 524,4 hectares dos concelhos de Castelo Branco (freguesias de Monforte da Beira, Malpica do Tejo, Benquerenças, União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata e Castelo Branco) e Idanha-a-Nova (freguesia de Ladoeiro e União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes).
No âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental, e com base na análise desenvolvida pela Comissão de Avaliação (coordenada pela APA e que integra mais oito entidades da administração pública e da academia), “foram identificados impactes negativos significativos ao nível dos sistemas ecológicos e do uso do solo relativamente ao projeto da Central Fotovoltaica da Beira”, escreve a Lusa.
Segundo a APA, a empresa promotora do projeto manifestou interesse em proceder à revisão do projeto e das medidas de minimização propostas, pelo que dispõe agora de seis meses (180 dias úteis) para o fazer, introduzindo as alterações que entender adequadas para minimizar os impactes negativos identificados e compatibilizar o projeto.
Após isso, deve submeter à APA os documentos relativos a essa revisão que serão objeto “de novo período de consulta pública e de uma nova análise técnica” pela comissão de avaliação.
“Em resultado dessa avaliação, será emitida pela APA a respetiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA) [desfavorável, favorável condicionada ou favorável]”, explicou a agência.
A APA esclareceu ainda que o procedimento de AIA que decorreu em 2024 relativo ao projeto foi encerrado na sequência da declaração de desconformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) então apresentado e “porque o proponente não apresentou toda a informação necessária para efeitos de avaliação”.
Central Sophia ainda tem avaliação em curso
A APA confirmou ainda à agência Lusa que, sobre o projeto da Central Fotovoltaica Sophia, a respetiva avaliação ambiental está ainda em curso.
“A APA, na qualidade de autoridade de AIA, irá considerar os resultados da análise desenvolvida pela Comissão de Avaliação e, em função dos mesmos, irá ponderar a abordagem a adotar”. O prazo legalmente previsto para este procedimento de AIA termina no dia 09 de fevereiro.
A central solar fotovoltaica Sophia abrange os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, e representa um investimento ronda os 590 milhões de euros, para uma capacidade instalada de 867 MWp (Megawatt pico). Trata-se de um projeto com 390 hectares de área ocupada por módulos fotovoltaicos, 435 hectares considerando todas as infraestruturas, e um total de 1.734 hectares de área vedada.
