Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital votaram com “anulação deliberada do voto” no processo de eleição do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), manifestando oposição ao modelo adotado e às condições em que a votação decorreu.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, assinado por João Dinis e João Abreu, a CDU esclarece que a posição assumida vai além da rejeição dos candidatos apresentados pelos partidos do chamado “bloco central”. “Mais do que não votar no candidato de PSD e PS, votámos, com anulação deliberada de voto, de facto ‘contra’ o processo imposto”, afirmam.
Segundo os eleitos comunistas, as CCDR, e em particular a CCDR Centro, “assumem-se cada vez mais como organismos desconcentrados do Poder Central”, não correspondendo ao modelo de verdadeira descentralização política e administrativa previsto na Constituição da República Portuguesa. Para a CDU, esse desvio representa um incumprimento constitucional prolongado no tempo. “Este incumprimento da nossa Constituição é um grave atropelo que se vem prolongando, antidemocraticamente”, sublinham.
O comunicado critica ainda a origem das candidaturas, considerando que estas resultam de “acordos partidarizados a nível do chamado ‘bloco central’”, concentrando “os interesses político-partidários do PSD e do PS”.
João Dinis e João Abreu apontam também falhas ao próprio funcionamento da Assembleia Municipal extraordinária em que decorreu a votação. “O processo adotado é manifestamente inibidor de um mínimo de debate e escrutínio democráticos, pois somos chamados apenas para votar, sem poder questionar e avaliar melhor a candidatura que nos é apresentada”, referem. Para os eleitos da CDU, a situação configura “um simulacro de eleição que seja verdadeiramente democrática”.
No final do comunicado, a CDU de Oliveira do Hospital reafirma a defesa do cumprimento da Lei Fundamental e da regionalização administrativa. “Cumpra-se a Constituição da República Portuguesa! Viva a ‘Regionalização’!”, concluem João Dinis e João Abreu.