A CDU de Tábua “bate-se contra o processo de agregação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento”.
Segundo nota enviada à Rádio Boa Nova, o partido considera que a agregação “penaliza as populações, em que a consequência mais imediata do processo passa pelo aumento do preço da água e das taxas de saneamento para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos”.
A CDU recorda que “em finais de agosto de 2022, foi deliberado ceder o direito da utilização de bens e infraestruturas municipais de Tábua à Associação de Municípios para o sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Tábua, Carregal do Sal, Santa Comba Dão e Tondela”.
A CDU em Tábua “defende que a manutenção do fornecimento de água e saneamento em Baixa (entrega e cobrança aos munícipes) deve ser mantida em cada Município, pois isso garante o controlo democrático da política da água e saneamento”. “A salvaguarda da gestão da água e saneamento nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e do saneamento”, defendem.
No comunicado referem que “a CDU tem denunciado as linhas desenvolvidas pelo Governo, para a mercantilização da gestão da água e saneamento, em particular usando chantagem com as autarquias para forçar a agregação de sistemas e a facilitação da privatização”.
“O processo de retirada gradual de competências aos municípios, de intromissão direta na fixação de tarifas, violando a autonomia local, alterando a Lei de Delimitação de Sectores, visou abrir as portas à privatização e determinando a modificação do conceito de sistema multimunicipal. Ou seja, após um processo de concentração do sector numa empresa pública, a AdP – Águas de Portugal, foi decidido privatizar a componente de resíduos e iniciar um processo de fusão, verticalização e, posterior, concessão nos sistemas de águas e saneamento”, lê-se.
Refira-se que a AINTAR – Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba, Tábua e Tondela – entrou formalmente em funcionamento na passada quarta-feira, dia 2 de novembro. A organização vai gerir a rede de saneamento básico nos quatro concelhos.