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CDS-PP de Oliveira do Hospital defende criação de programas regulamentados para atribuição de apoios a associações

O CDS-PP de Oliveira do Hospital defendeu na última Assembleia Municipal a criação de “dotações próprias e programas devidamente regulamentados…

… que permitam candidaturas anuais por parte das associações a apoios concedidos pelo Município.

Sérgio Minas, deputado do CDS-PP, apresentou a proposta depois de verificar que “entre os anos de 2018 e 2019, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deliberou aprovar 1 milhão e 275 mil euros a entidades coletivas de direito privado”.

Para o jovem deputado, e conforme comunicado enviado à Rádio Boa Nova, “esta política assumidamente redistributiva e sem critérios objetivos claros, tem levado a uma desigualdade de acesso aos apoios concedidos pelo Município, penalizando frequentemente associações que optem por canais de comunicação formais para apresentar os seus projetos”.

“ Aquilo que o CDS propõe é que sejam criadas dotações próprias e programas devidamente regulamentados que permitam candidaturas anuais destas entidades a apoios concedidos pelo Município, defendeu Sérgio Minas, considerando que devem obedecer a “critérios objetivos estabelecidos, tendo em conta a especificidade de cada área de intervenção; uma apresentação cuidada dos projetos, incluindo orçamentos e memórias descritivas; uma avaliação independente, criando uma comissão que faça a apreciação dos pedidos de apoio e uma monitorização dos resultados alcançados, no final da aplicação destes recursos”.

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