Os três inspetores do SEF acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, foram condenados, esta segunda-feira, a penas de prisão efetiva entre os 7 e os 9 anos.
De acordo com a SIC Notícias, Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a 9 anos e Bruno Sousa a 7.
O presidente do coletivo de juízes deliberou que os arguidos “praticaram ofensa à integridade física grave qualificada”, agravada pelo resultado (morte).
O trio fora acusado pelo Ministério Público (MP) de homicídio qualificado, mas o coletivo de juízes considerou que os arguidos não tiveram intenção de matar.
Do crime de uso de arma ilegal, tanto Duarte Laja como Luís Silva foram absolvidos.
Segundo a acusação, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetrados pelos inspetores, que causaram ao passageiro a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorespitaória.
Os advogados dos três inspetores do SEF pediram a absolvição dos arguidos e consideraram que estes foram “os bodes expiatórios do processo”.
Já o advogado da família de Ihor Homeniuk pediu a condenação dos três inspetores pelo crime de homicídio qualificado que consta da acusação. José Gaspar Schwalbach discordou assim da eventual conversão pelo tribunal do crime de homicídio qualificado num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Recorde-se que, segundo o MP, ficou “demonstrado pela autópsia que as agressões foram feitas com pontapés e agressão com bastão” ao cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que estava retido no Centro de Instalação Temporária do SEF, no aeroporto de Lisboa, e que pretendia vir trabalhar para Portugal, tendo o SEF a intenção de o recambiar para o país de origem (Ucrânia), via Istambul, Turquia.
A morte de Ihor Homeniuk à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.