O Presidente da República considerou, ontem, que João Galamba deveria ter-se responsabilizado também pela conduta do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro e que a sua manutenção como ministro tem custos para a autoridade não só do Governo como do Estado.
Numa comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa lamentou que não tenha sido possível “acertar agulhas” com o primeiro-ministro, António Costa, neste caso, e qualificou a discordância entre os dois como uma “divergência de fundo”.
O chefe de Estado dedicou a primeira parte da sua intervenção, que durou cerca de dez minutos, a explicar por que defendeu — e manifestou publicamente essa oposição, numa nota escrita — que João Galamba deveria ter sido afastado de funções pelo primeiro-ministro.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou insuficiente que o primeiro-ministro se tenha desculpado pelo incidente ocorrido nas instalações do Ministério das Infraestruturas com o ex-adjunto do ministro: “Não se resolve apenas pedindo desculpa pelo sucedido. Responsabilidade é mais do que pedir desculpa, virar a página e esquecer. É pagar por aquilo que se faz ou se deixou de fazer”.
“É uma realidade objetiva, implica olhar para os custos objetivos daquilo que aconteceu: na credibilidade, na confiabilidade, na autoridade do ministro, do Governo e do Estado”, defendeu.
O Presidente da República argumentou que “onde não há responsabilidade, na política como na administração, não há autoridade, respeito, confiança, credibilidade” e que “um governante sabe que ao aceitar sê-lo aceita ser responsável por aquilo que faz e não faz, e também por aquilo que fazem ou não fazem aqueles que escolhe, e nos quais é suposto mandar”.
“Como pode um ministro não ser responsável por um colaborador que escolhera manter na sua equipa mais próxima, no seu gabinete, acompanhar, ainda que para efeitos de informação, um dossiê tão sensível como o da TAP, onde os portugueses já meteram milhões de euros, e a merecer tanta confiança que podia assistir a reuniões privadas, preparando outras reuniões, essas públicas, na Assembleia da República?”, interrogou.
Marcelo Rebelo de Sousa perguntou “como pode esse ministro não ser responsável por situações rocambolescas, muito bizarras, inadmissíveis ou deploráveis — as palavras não são minhas — suscitadas por esse colaborador, levando a apelar aos serviços mais sensíveis da segurança nacional, que, aliás, por definição, estão ao serviço do Estado e não de governos?”.
“Como pode esse ministro não ser responsável por argumentar em público sobre aquilo que afirmara o seu subordinado, relevando pormenores do funcionamento interno e incluindo referências a outros membros do Governo?”, questionou ainda.
Segundo o chefe de Estado, uma situação destas “não se apaga dizendo que já passou — não passou, nunca passa, reaparece todos os dias, todos os meses, todos os anos”.
Os governantes, insistiu, devem responsabilizar-se, “para que os portugueses se não convençam de que ninguém responde por nada nem manda em nada” ou que “acabam por só responder eventualmente os mais pequenos, mesmo se porventura eles tivessem atuado de forma errada”.
“Foi por tudo isto que entendi que o ministro das Infraestruturas deveria ter sido exonerado, e que ocorreu uma divergência de fundo com o primeiro-ministro. Não sobre a pessoa, as suas qualidades pessoais, até o seu desempenho, mas sobre uma realidade a meu ver muitíssimo mais importante: a responsabilidade, a confiabilidade, a credibilidade, a autoridade do ministro, do Governo e do Estado”, justificou.
O Presidente da República mencionou que “no passado, com maior ou menor distância temporal, foi sempre possível acertar agulhas” com o primeiro-ministro e lamentou que “desta vez não, foi pena”, ressalvando que não estão em causa “razões pessoais ou de disputa entre cargos que a Constituição distingue muito bem entre si em termos de peso institucional absoluto ou relativo”, mas antes “razões de interesse nacional”.
No fim do seu discurso, resumiu este caso como “um momento em que a responsabilidade dos governantes não foi assumida como deveria ter sido com a exoneração do ministro das Infraestruturas”.
Recusando por enquanto comprometer a estabilidade, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que vai estar “ainda mais atento e mais interveniente no dia a dia” para prevenir fatores de conflito que deteriorem as instituições e “evitar o recurso a poderes de exercício excecional” dos quais, frisou, não abdica, embora não deseje usá-los.
