As autarquias querem que o Governo alargue prazo para pedidos de empréstimos à Direção-Geral das Autarquias Locais, que termina a 30 de novembro,…
… para reconstruir as habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017.
O mecanismo tinha sido regulamentado em junho, mas foi alterado em setembro pela Portaria n.º 243/2018, de forma a alargar o prazo para apresentação dos pedidos de empréstimo. Ainda assim, as autarquias dizem que o prazo continua a ser curto, tendo em conta a burocracia que envolve os processos.
José Brito, presidente da Câmara de Pampilhosa da Serra, disse à TSF que o autarquia está a “fazer todo o esforço para cumprir aquilo que está determinado, que é 30 de novembro”, mas não pode afirmar “que esse objetivo seja atingido, ciente de que o prazo é curto, como é evidente”.
O mesmo admite o presidente da Câmara de Arganil. Luís Paulo Costa lembra que é preciso tempo para elaborar o regulamento, aprová-lo em Assembleia Municipal, publicá-lo, remeter o caso para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e só depois pedir o empréstimo à DGAL.
Com os processos administrativos ainda em curso, as câmaras só podem avançar com os pedidos de empréstimo quando for feita uma análise de todas as candidaturas. Por isso, o autarca de Arganil sugere: “Eu acho que era desejável que o prazo pudesse ser prorrogado durante mais algum tempo, pelo menos mais um mês seria de todo conveniente.”
Para ajudar os proprietários com tempo, os autarcas apelam ao Governo para que alargue o prazo dos pedidos de empréstimo.