O Município de Oliveira do Hospital acaba de aprovar um regulamento municipal que visa a atribuição de incentivos à fixação e manutenção de médicos de medicina geral e familiar no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital (CSOH), foi hoje anunciado.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, o Município sublinha que dada a existência de grandes dificuldades em atrair e fixar médicos de família – situação que vem prejudicando a capacidade de resposta ao elevado número de utentes inscritos no centro de saúde –, o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, considera que “apesar de o problema ser transversal a todo o país, o acesso das pessoas a um médico de família é a principal preocupação do executivo municipal, é uma luta diária e um alerta premente junto do Ministério da Saúde”.
“Sabemos que a saúde representa uma das principais preocupações para os oliveirenses e para os portugueses, mas tudo temos feito para melhorar esta situação”, refere o autarca, sublinhando também que tem mantido várias reuniões com o Ministro da Saúde por forma a trabalhar uma solução que permita um melhor acesso dos nossos cidadãos a cuidados médicos.
O regulamento municipal para a atribuição de incentivos à fixação e manutenção de médicos de família foi aprovado este mês em reunião do executivo camarário e vai agora ser votado, dia 29 de Dezembro, pela Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.
Na prática, este regulamento tem um pacote de apoios e benefícios para os “médicos que exerçam funções no concelho há dois anos ou menos, ou que, tendo concorrido ao preenchimento de vagas, tenham sido colocados ao abrigo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no CSOH”.
Os apoios são atribuídos pelo prazo de três anos, com possibilidade de prorrogação por períodos de um ano, sendo que o regulamento prevê por exemplo a comparticipação de despesas com habitação dos médicos até a um montante que pode chegar aos 400 euros por mês.
Entre outros apoios e benefícios, está também prevista a comparticipação de despesas de deslocação ou, por exemplo, a gratuitidade no acesso e utilização dos espaços e equipamentos municipais.
José Francisco Rolo, adianta que numa primeira fase, esta medida destinada à atracão e fixação de médicos, contará com uma verba inscrita no Orçamento Municipal de 25 mil euros.
O Presidente da Câmara frisa ainda que o Ministério da Saúde publicou, no passado dia 11 de dezembro, em Diário da República, o concurso público para contratação de pessoal médico nas áreas de Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública e, no qual, Oliveira do Hospital tem quatro vagas disponíveis.
Na área da saúde, o autarca recorda também que, fruto da capacidade de negociação do executivo a que preside, Oliveira do Hospital conseguiu que o projecto de remodelação e ampliação do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, passasse de um financiamento de cerca de 1 milhão e 58 mil euros de euros para 2 milhões e 300 mil euros.
É a verba que conseguimos, com a nossa capacidade negocial, para que brevemente possamos ter um Centro de Saúde totalmente remodelado e adaptado aos novos tempos. A breve trecho lançaremos o concurso desta obra fundamental, refere.