O Orçamento da Câmara Municipal de Arganil para 2019, de 23.101.901,00€, foi aprovado por maioria, esta quarta-feira, em Reunião de Câmara Extraordinária.
Ficando a aguardar o resultado da votação da Assembleia Municipal a realizar no próximo mês de dezembro, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano refletem o esforço que o Município de Arganil continuará a efetuar para minimizar as consequências dos trágicos incêndios de 2017.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, o município de Arganil refere que “têm sido muito significativos os recursos humanos e financeiros alocados às consequências dos incêndios, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos relacionados com o programa de reconstrução de habitações permanentes e com a reposição da atividade produtiva das empresas; as intervenções efetuadas na estabilização de taludes e linhas de água; a estabilização e demolição de dezenas de imóveis que colocavam em causa a segurança de pessoas e bens e a criação do programa de apoio à recuperação de habitações não permanentes”
O Orçamento e as GOP 2019 refletem, também, “um esforço assinalável ao nível da proteção civil: entre equipas de intervenção permanente, apoios às corporações de bombeiros, limpeza de perímetros e faixas de gestão de combustível, cadastro das propriedades no perímetro urbano, estabilização pós-incêndio e demolições e contenções por razões de segurança de pessoas e bens preconiza-se um investimento superior a 1,5 milhões de euros”
Ao nível do abastecimento de água, do saneamento de águas residuais e dos resíduos sólidos urbanos “estão em curso investimentos há muito ambicionados, que corporizam uma autêntica revolução nestes sectores”. “As empreitadas em curso e as que brevemente terão início correspondem ao maior investimento jamais efetuado nestas áreas, no concelho de Arganil, numa grandeza que ultrapassa os 10 milhões de euros: construção da nova ETA de Alagoa e fusão com o sistema de Feijoal, nova captação e centro de comando na Alagoa, novo reservatório de Arganil, ETAR da Zona Industrial da Relvinha, empreitadas de rede em vários subsistemas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais e reabilitação dos sistemas de Vila Cova de Alva, Pomares e Alqueve”, refere.
“Relativamente ao desenvolvimento económico, destaque para a ampliação e requalificação da zona industrial da Relvinha, naquele que se assume como um investimento determinante na criação de condições para a atração e fixação de empresas: este projeto implica um investimento de sensivelmente 3 milhões de euros”, acrescenta.
Apoio ao comércio local, turismo, rede viária, educação e cultura são outras das apostas da autarquia arganilense que espera que 2019 seja um ano de afirmação no âmbito da modernização administrativa
Para além da concretização dos importantes projetos preconizados no orçamento e nas GOP, o Município pretende afirmar o concelho como um concelho amigo das famílias e das empresas. “A taxa de IMI praticada é a mais reduzida do País, continuaremos a devolver 5% do IRS aos munícipes com residência fiscal no Concelho de Arganil, manteremos a derrama sobre o lucro das empresas nos 0%. Ao mesmo tempo, continuaremos a praticar os tarifários mais reduzidos ao nível do abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos”, adianta em comunicado.