A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deliberou pela atribuição do cheque “+Educação OHP” aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) …
… do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital. Trata-se de uma medida de apoio financeiro às famílias carenciadas beneficiárias da ação social escolar, de acordo com a legislação em vigor.
Este cheque “+Educação OHP” será atribuído aos alunos com escalão A e B da ação social escolar, para apoio à aquisição dos manuais escolares. Serão abrangidos por esta medida da Câmara Municipal, de apoio aos pais e encarregados de educação no início do ano letivo, todos os alunos que frequentam o 2.º, 3.º e 4.º ano no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital. Não estão contemplados os alunos do 1.º ano de escolaridade uma vez que já se encontram abrangidos pela distribuição gratuita de manuais escolares determinada pela Lei do Orçamento de Estado.
A proposta aprovada por unanimidade pelo executivo camarário determina que serão atribuídos cheques “+Educação OHP” no valor unitário de 50 euros (escalão A) e de 25 euros (escalão B) aos alunos do 2.º ano. Já no caso das famílias com estudantes a frequentar o 3.º e 4.º ano, serão beneficiárias de um apoio unitário de 60 euros (escalão A) ou de 30 euros (escalão B).
Com esta medida de apoio à educação e às famílias, a Câmara Municipal prevê que sejam abrangidos cerca de 270 alunos com um valor que ascende aos 11 mil euros. Já no ano passado o Município de Oliveira do Hospital apoiou 300 alunos com um valor de cerca de 14 mil euros, abrangendo os quatro anos do 1.º CEB. A medida representa, em simultâneo, um apoio ao comércio local.