A Câmara Municipal duplicou, em valor e número, o apoio destinado a idosos e pensionistas por invalidez, no âmbito do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos.
O objetivo é chegar a mais pessoas, tendo por base o número de candidaturas do ano anterior, que foram 60. Assim, ao invés dos 50 beneficiários, a comparticipação em 2023 vai até ao limite de 100 benificiários e um valor máximo de 10.000€.
O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 por cento, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente: residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; o rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (480,43€); não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área; e não tenham dívidas para com a Câmara.
Para requerer este apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido à Câmara Municipal, até 16 de janeiro de 2023, no Balcão Único do Município de Seia.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e constitui um complemento às políticas sociais do Município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população.
