A Câmara Municipal de Seia vai voltar a abrir, a 3 de janeiro, o período de candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos, destinado a apoiar idosos e pensionistas por invalidez, anunciou esta quarta (27) em comunicado.
Este apoio consiste no reembolso de despesas, em 50 por cento, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Podem candidatar-se ao programa idosos com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente: residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento. O rendimento mensal per capita do agregado familiar não pode ultrapassar o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (509,26€); não pode usufruir de quaisquer outros apoios nesta área; e não tenham dívidas à Câmara.
Para requerer este apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido à Câmara Municipal, entre os dias 3 de janeiro e 2 de fevereiro de 2024, no Balcão Único do Município de Seia. Para o ano de 2024, a Câmara Municipal definiu uma verba de 10.000 euros, até um limite de 100 beneficiários.