A Câmara Municipal de Seia aprovou 24,9 milhões de euros para o seu orçamento de 2019, onde “prossegue com uma política de proximidade às pessoas e a favor da economia e do emprego”.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a autarquia adianta que, com um crescimento de 11,25% face ao presente ano, sendo o mais alto nível de investimento público desde 2009, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, no valor global de 24.939.951,00 euros, foram aprovadas na última reunião de Câmara pelo executivo.
“Vivemos um momento marcante”, começou por dizer o Presidente da Câmara Municipal, Filipe Camelo, atribuindo o crescimento orçamental à eficaz gestão financeira levada a cabo nos últimos anos, marcados pela execução do Plano de Reequilíbrio Financeiro e do Programa de Apoio à Economia Local, que se extinguem com a operação recente de substituição da dívida para a banca em condições muito mais atrativas, que gera uma poupança de cerca de 5,7 milhões de euros.
“Esta nova realidade dá maior capacitação ao Município não só no plano financeiro, mas também operacional, libertando a autarquia de alguns condicionalismos, como a maximização das taxas, pese embora o Município se mantenha ainda em desequilíbrio estrutural, pois ainda não atingiu um rácio abaixo de 1,25% (média das receitas correntes dos últimos 3 anos), o que obriga a um caminho cauteloso, que deve continuar a assentar na seletividade do investimento”, concluiu.
O documento, que define as linhas fundamentais de orientação da Câmara Municipal de Seia, representa um novo ciclo de investimento público de elevada volumetria financeira, que advém das candidaturas apresentadas ao Portugal 2020, nomeadamente através da execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) na cidade, assim como no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Este pacote de intervenções representa um crescimento de 19,6% dos compromissos plurianuais, face a 2018, e um aumento previsível de 5,5 milhões da receita de capital, o valor mais elevado dos últimos anos, proveniente de Fundos Comunitários correspondente a obras que se encontram em execução e em fase de concurso.
Por via do PEDU, iniciar-se-á em 2019 na sede de concelho uma intervenção de regeneração urbana sem precedentes, alinhada com a mobilidade e meios alternativos que melhorem a acessibilidade.
Por via do POSEUR, a Câmara Municipal anuncia um investimento superior a 3 milhões de euros, que visa consolidar a estratégia de requalificação ambiental prosseguida nos últimos anos.
Ainda, no que diz respeito a obras a executar em 2019, no âmbito dos protocolos celebrados com o Ministério da Educação, estão previstas melhorias nas instalações das escolas básicas de Santiago, Abranches Ferrão e Tourais/Paranhos, intervenções superiores a 400 mil euros.
Por sua vez, “indo de encontro aos anseios da comunidade”, a autarquia alocou perto de 1 milhão de euros para a requalificação da rede viária municipal, concretamente para a beneficiação de estradas municipais: Santa Marinha/Eirô; Torroselo/Sandomil (conclusão da obra); Vila Verde – N231, entre outras vias municipais em Seia e São Romão a lançar em 2019.
Nos principais eixos do orçamento e numa gestão financeira eficaz, as rúbricas com maior dotação “continuam a ser aquelas que dizem diretamente respeito ao nível de qualidade de vida da comunidade”, sublinhou Filipe Camelo, como o abastecimento de água, o saneamento básico e a recolha de resíduos sólidos urbanos.
Apesar de o orçamento ainda evidenciar um esforço considerável em torno dos encargos da dívida, que representa 19,7% do valor global, o edil fala em estabilidade da situação económica e financeira, que atribui às medidas de equilíbrio orçamental implementadas, que voltam a gerar, em 2019, uma poupança corrente de cerca de 4 milhões e 300 mil euros.