O Município de Arganil recebeu 87 candidaturas de apoios à reconstrução das habitações permanentes afetadas pelo incêndio de 15 de outubro …
… durante o prazo estabelecido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que terminou a 31 de janeiro.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a autarquia adianta que “das 87 candidaturas apresentadas, 57 foram encaminhadas para a CCDR Centro totalmente finalizadas, sendo que 30 delas estão ainda em processo de conclusão, por se tratarem de situações complexas que envolvem imóveis que apresentam obstáculos legais, relacionados essencialmente com a falta de licenciamento e de registo predial”.
“Até que estes processos sejam concluídos com sucesso, os proprietários dos imóveis vão continuar a receber o devido acompanhamento do Gabinete de apoio ao Programa de Reconstrução das Habitações da Câmara Municipal, cujo empenho e profissionalismo têm permitido à autarquia cumprir os rigorosos prazos estabelecidos pela CCDR Centro”, refere nota da autarquia.
Decorrida a primeira fase do processo, as candidaturas preparam-se para sair do papel, dando lugar à efetiva concretização do processo de reconstrução das casas parcial ou totalmente destruídas pelas chamas, que vai permitir devolver o lar e a esperança a largas dezenas de pessoas no concelho.
A atribuição das verbas, que decorre do Protocolo celebrado entre a autarquia e a CCDR Centro no mês de novembro, visa a concessão de apoio às pessoas singulares e aos agregados familiares cuja primeira habitação foi danificada ou destruída pelos incêndios, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 142/2017, de 14 novembro. Os apoios consideram prejuízos de valor igual ou inferior a 25 mil euros e de valor superior a 25 mil euros. Neste último caso o apoio é, preferencialmente, feito em espécie, ficando todo o processo de reconstrução a cargo da CCDR Centro.