Os autarcas que não se podem recandidatar gastam menos dinheiro em ano de eleições. Um estudo da Universidade do Minho e editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos…
… revela que os autarcas não reelegíveis tendem a registar, em média, despesas e receitas 6,6 por cento e 4,1 por cento, respetivamente, mais baixas do que os que podem recandidatar-se.
O estudo analisou o impacto do limite de renovação até três mandatos sucessivos dos presidentes das autarquias, introduzido em 2005 na lei, mas que apenas teve efeitos práticos nas autárquicas de 2013.
Há quatro anos estavam impedidos de se recandidatar à mesma autarquia 160 presidentes das 308 câmaras municipais e 884 presidentes de juntas de freguesia por terem três ou mais mandatos consecutivos.
Em relação às juntas de freguesia, o número não foi mais elevado porque a limitação de mandatos não se aplicou aos presidentes das mais de duas mil freguesias abrangidas pela reorganização administrativa do território (nestes casos a contagem dos mandatos voltou a zero).
“Os resultados sugerem que os presidentes de câmara impedidos de se recandidatar gerem as finanças municipais de forma menos eleitoralista do que os autarcas reelegíveis, gerando um menor aumento da despesa e menores reduções das receitas fiscal em anos eleitorais”, afirmou Linda Veiga, que coordenou o estudo com Francisco Veiga (ambos professores universitários e doutorados em economia).O estudo acrescenta: “menores despesas por parte dos presidentes impedidos de se recandidatar podem resultar do facto de não estarem preocupados com a sua reeleição” e, “gastando menos, necessitam de menos receitas, o que pode ajudar a explicar por que estas também tendem a ser inferiores”.
Segundo os coordenadores do estudo, os municípios com presidentes de câmara impedidos de se recandidatar “tendem a registar totais de despesa e de receita por habitante menores do que os presididos por autarcas elegíveis”.
Neste contexto, a única exceção são os municípios onde os presidentes se demitiram antes do final do mandato, “uma vez que foi nestes municípios que se verificou um maior grau de eleitoralismo”, frisou.
com:rtp.pt