Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra estão extremamente preocupados com a demora no processo de melhoria da metodologia de elaboração da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, produzida pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
A Carta de Perigosidade encontra-se atualmente suspensa após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se constatar que as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios, nomeadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.
Até agora os autarcas não obtiveram resposta por parte das entidades competentes nesta área, por isso a CIM Região de Coimbra vai pedir um ponto de situação ao ICNF e solicitar o apoio da Associação Nacional de Municípios.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto da metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais. No entanto, até ao momento, ainda não foram ouvidos os atores locais e os autarcas mostram-se preocupados com esta situação, assim como também estão apreensivos com o facto desta carta – como está atualmente elaborada – criar graves condicionantes aos investimentos no território, promovendo mais abandono e mais perigosidade.
Os autarcas exigem, por isso, que os municípios e as CIM sejam ouvidos e que se façam alterações na carta que evitem o bloqueio de investimentos em processo de licenciamento ou em fase de candidatura para financiamento.
Para além disso, Emílio Torrão, que preside à Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, alerta que estes órgãos deverão adaptar as áreas prioritárias de prevenção e segurança, até ao dia 31 de março 2023, através de uma metodologia da responsabilidade da comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais que ainda não é do conhecimento das entidades competentes.
