A Assembleia Municipal aprovou o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 – o primeiro orçamento do novo quadriénio autárquico, estimado em 43,1 milhões de euros, com os votos favoráveis de uma larga maioria dos deputados municipais e o amplo consenso das juntas de freguesia, com 22 das 24 freguesias (inclusive as independentes) a pronunciarem-se favoravelmente.
Na apresentação das principais linhas norteadoras da governação municipal para o próximo ano, o Presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, considerou que os documentos honram os compromissos assumidos com os cidadãos.
“Além de assegurar a execução dos importantes investimentos em curso (como a Escola Secundária ou o novo Quartel da GNR), este orçamento responde às necessidades atuais. Ele projeta um futuro assente na melhoria da qualidade de vida e na coesão social, ampliando o investimento, protegendo o rendimento das famílias, e reforçando a competitividade das empresas, sem pôr em causa a sustentabilidade financeira da autarquia”, adiantou o autarca.
No plano económico, Luciano Ribeiro frisa a expansão da área de acolhimento empresarial da Abrunheira, face à elevada procura e de modo a responder às necessidades que têm vindo a ser identificadas pelos investidores, assim como a valorização económica do Aerodromo da serra da Estrela da Estrela, cujo processo de certificação para a aviação civil se encontra na fase final
Com o foco nas pessoas, o documento destaca a Educação como uma das áreas prioritárias, reafirmando a sua importância no desenvolvimento social e económico do Concelho, com grande parte do investimento (superior a 9 milhões de euros) a incidir na melhoria do Parque Escolar. Após terem sido iniciadas as desejadas obras de requalificação da Escola Secundária, está concluído o projeto do Campus Escolar Guilherme Correia de Carvalho, em condições de ser remetido aos respetivos mecanismos de financiamento, quando disponíveis.
O efetivo apoio às famílias concretiza-se em múltiplos aspetos, das novas atividades de enriquecimento curricular, ao alargamento dos apoios escolares, a oferta de manuais e materiais escolares, atribuição de bolsas de estudo, os lanches saudáveis, a fruta gratuita ou os programas para a juventude, entre outros.
A seguir à Educação, os Transportes Rodoviários contam com uma dotação assinalável de 9,5 %, com a manutenção e reabilitação da rede viária municipal a ter especial preponderância, com mais de 3 milhões de euros de empreitadas em execução que transitam do ano anterior.
A estas acrescem intervenções diversas relacionadas com a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelos incêndios deste verão, estimados em 7 milhões de euros, dos quais 3,9 milhões foram considerados elegíveis com uma taxa de comparticipação de 85%., por via de candidatura submetida ao Fundo de Emergência Municipal.
2026 é também o ponto de partida para a concretização de importantes projetos de vital importância para a qualidade de vida da comunidade, a começar pela dinamização e expansão dos espaços verdes, onde se enquadra o Parque da Quinta da Nogueira (onde irá nascer a nova piscina recreativa municipal) ou o Parque Verde Urbano de Seia, na zona adjacente à Central de Camionagem, ligada ao Parque Municipal e ao CISE.
Nos domínios da segurança e proteção civil, destaque ainda para o arranque das obras de requalificação do Posto da GNR de Seia, as múltiplas ações na área de prevenção dos fogos rurais e as operações de transformação da paisagem, com a execução dos programas “Condomínios de Aldeia” ou a instalação de Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível (MPGC), visam o controlo da vegetação espontânea em áreas florestais estratégicas, criando zonas tampão que minimizem a propagação, os efeitos e a dimensão de potenciais incêndios rurais.
Com o propósito de contribuir para a descarbonização dos transportes, mencionar a aquisição de dois novos autocarros elétricos, num investimento global de cerca de 900 mil euros, para reforço dos transportes urbanos e escolares.
Taxas sem aumento e impostos nos níveis mais baixos dos últimos anos
Aumentar a Coesão Social, tornando o território mais desenvolvido, justo e coeso para todos, continua a ser um eixo central da governação, refere o autarca, bem espelhada no alívio da carga fiscal ás famílias e às empresas, mantendo-se em 2026 os impostos nos níveis mais baixos dos últimos anos. A taxa de IMI continuará em linha com a média praticada na região, situando-se em 0,34, prevendo várias minorações em função dos agregados familiares, da localização ou das questões de eficiência energética dos edifícios.
A autarquia continuará a proceder à devolução de metade do IRS às famílias e os pequenos negócios locais a beneficiarem da taxa mínima aplicável (tendencialmente zero), no que se refere à Derrama. “Tal como no mandato anterior, concretizaremos os objetivos propostos sem aumentar a dívida, comprometer o investimento ou a capacidade de execução da autarquia”, frisou.
Nas funções sociais, o edil refere continuam a ser assegurados os recursos para os programas de apoio às famílias, permitindo uma intervenção mais ágil, atempada e próxima dos problemas, em diferentes dimensões.
Relativamente à cultura, continuamos fiéis aos princípios que nos têm norteado, garantindo uma programação aliciante, diversificada e desconcentrada, que valoriza os agentes culturais locais e o associativismo.
Na atividade turística, destacar a elaboração de um Plano Estratégico de Turismo, entroncado com as estratégias regionais e nacionais definidas para o setor, o qual será amplamente discutido e participado pelos agentes locais, definindo metas concretas e objetivos mensuráveis ao nível do marketing territorial e desenvolvimento da marca Seia.
No plano da administração, é intenção da autarquia trilhar um caminho que permita um aumento gradual das transferências para as juntas de freguesia, atualizando os acordos interadministrativos ou até mesmo transferindo competências, no caso das freguesias que disponham dessa capacitação.
