Assembleia Municipal aprova, por unanimidade, dois votos de pesar pelo falecimento de Rui Borges Santos Silva (natural de Lagares da Beira, que teve uma participação ativa na Revolução de 25 de abril de 1974) e de António Paiva Mendes (funcionário do Município)
Intervenções antes da Ordem do Dia:
-Rui Coelho (UF Penalva Alva e S. Sebastião da Feira) gradeceu pintura da estrada da Carvalha e Estrada Municipal 506, no limite concelho, questionando o presidente da autarquia se haverão mais pinturas.
-José Ferreira (PS) reconheceu o “bom trabalho que este executivo tem feito nos últimos 12 anos”. Realçou a boa qualidade de água e a conquista do galardão internacional da Praia Fluvial de Alvoco das Várzeas.
– Raul Dinis Costa (PS) recordou a visita Ministra Agricultura a Oliveira do Hospital. Congratulou-se pelo facto de o Município ter sido, novamente, distinguido como “Autarquia Familiarmente Responsável”.
– Miguel Clara (PSD/ CDS-PP) deixou algumas notas sobre a realização da Assembleia Municipal, propondo algumas melhorias. Considerou “inaceitável” situação de urgências no concelho.
– Carlos Inácio (PS) parabenizou o executivo pelo trabalho feito.
– Rafael Costa (PSD/ CDS-PP) questionou a ausência de desfibriladores automáticos, sobretudo nas escolas e IPSS, defendendo que os edifícios públicos devem estar equipados. Apresentou dados do relatório do Bloom Consulting, onde “Oliveira do Hospital piorou a sua posição”. Questionou sobre o processo de instalação da Loja do Cidadão e quais os serviços que vai dispor.
– Cristina Carvalho (PS) felicitou executivo pela programação de Natal. Afirmou que novas iluminações foram uma “aposta ganha”. Considerou que a campanha de natal, em conjunto com a ADI, é “um grande estímulo para as empresas e empresários”, como o Pack L.
– Rui Monteiro (PS) saudou os candidatos às legislativas que “vão pugnar pelo bem-estar do concelho”. Em resposta a Miguel Clara sobre a saúde, afirmou “Não se pode atirar responsabilidades para a Câmara Municipal”.
– João Brito (PSD/ CDS-PP) questionou estado de obras no Estádio Municipal, na Zona Industrial e Casa da Cultura. Na área da saúde, pediu ao presidente do Município para assegurar as urgências em Oliveira do Hospital. Desejou ainda boa sorte a todos os candidatos às legislativas.
– Carlos Maia (UF Ervedal e Vila Franca da Beira) congratulou-se pelo galardão conquistado pela praia de Alvoco das Várzeas. Lamenta as poluições nos rios, nomeadamente no rio Seia. “Naquela zona não há praias, mas se houvesse não havia condições devido à qualidade da água”.” Este ano, o rio foi fustigado com sucessivas descargas. A Junta de Freguesia tem denunciado casos às entidades competentes, mas o que é certo é que depois das denúncias não vimos a luz ao fundo do túnel, por forma a que isto deixe de acontecer. Terá que levar outro caminho. Deverá haver mais pressão. Não vemos acontecer rigorosamente nada, ano após ano”. Parabenizou José Carlos Alexandrino, Sandra Fidalgo e Rafael Dias pela sua inclusão nas listas para deputados pelo Circulo de Coimbra. Contudo acredita que a única voz que efetivamente vai ter assento no parlamento será Alexandrino. “É de toda a justiça que isso venha a acontecer pois tem conhecimento de todo o distrito.
Resposta José Francisco Rolo, presidente Município
“As famílias são a nossa prioridade e a prova é a atribuição da Bandeira Autarquia Familiarmente Responsável”. Temos medidas como o transporte gratuito nas escolas, incentivo natalidade, apoio às famílias vulneráveis, programa Casa Digna, tarifário social para água, baixa de IRS.
Em resposta a Miguel Clara, sobre a saúde, Rolo garante que o executivo tem acompanhado a situação junto à ARS Centro e Aces Pinhal Interior. “Um dos grandes desafios de 2022 é a transferência de competências da saúde para as autarquias. Queremos um Centro de Saúde de porta aberta que cuide das populações. Vamos ter uma postura reivindicativa”. Recordou que não foi a Câmara Municipal que encerrou o SAP do Centro de Saúde.
Afirmou que as obras num centro histórico são sempre sensíveis pois causam muitos constrangimentos. As obras na zona histórica vão ser reforçada com apoio da CCDR centro.
Sobre os desfibrilhadores, o autarca adiantou que, no âmbito do quadro do PRR, haverá uma capacitação de equipamentos públicos. Adiantou que a candidatura para o Espaço do Cidadão está a ser preparada e falta a validação do espaço.
José Francisco Rolo anunciou que o Estádio Municipal vai contar com um contrato- programa para financiamento de requalificação e modernização. Serão cerca de 740 mil Euros para requalificar o estádio..
Sobre a Zona industrial, o autarca destacou que a obra é no valor de 7 milhões que vão valorizar o tecido empresarial.
Disse que a Câmara Municipal está atenta à poluição nos rios. A autarquia já fez queixa ao Ministério do Ambiente, à APA e ao SEPNA. Que já vieram verificar os focos de poluição. “A 11 de maio, a pedido de Alexandrino fizeram vistoria aos rios. A 16 de dezembro seguiu queixa ao meu pedido. A 27 de abril, de novo. Recebemos informação da GNR que fizeram colheiras e analises. Disseram que não existem indícios de matérias poluentes, mas que vão continuar a monitorizar e patrulhar, verificando situações anómalas. A Câmara está atenta e não ficará dependente do SEPNA.
Ordem do dia:
- Informação acerca da atividade e da situação financeira do Município.
-José Francisco Rolo avançou que a 30 novembro, o saldo de operações era de cerca de 2 Milhões de Euros. “É fruto da boa gestão. O Município encontra-se excluído da Lei dos Compromissos”. Tem o prazo medio de pagamento de sete dias. Estão adjudicadas obras no valor de 12 milhões.
-Rui Abrantes (PSD/ CDS-PP) pediu pormenores sobre diversos assuntos, entre eles o IC6 e agricultura.
-Carlos Inácio (PS): “Como munícipes, esta gestão dá-nos orgulho”. Deixou um reconhecimento público e de louvor aos funcionários municipais.
– João Abreu (JF Meruge): “Ter uma boa situação financeira não chega. Precisamos de uma estratégia para o turismo”. Lamentou que a ministra da Agricultura tenha vindo anunciar apoios para os agricultores, mas os principais poluidores dos rios são as industrias de leite. Sugeriu, por isso, a construção de uma ETAR coletiva onde os industriais possam depositar os resíduos.
– João Brito (PSD-CDS-PP) fez uma “análise ao investimento” da Câmara Municipal. Lamentou que, em 52 mil euros, apenas 10 mil euros tenha sido executados. “Ficámos muito aquém do que se propunha a fazer”.
José Francisco Rolo- “Em breve será lançado o concurso do IC6. O Leilão do 5G para financiar o IC6 já está concluído. Falou ainda do Plano Revitalização pinhal interior e Áreas Integradas de Gestão de Paisagem.
“Ficou concluída, esta semana, obra do segundo pulmão da cidade, o Parque dos Marmelos que contou com o financiamento de 15% da Câmara Municipal e restante de fundos comunitários.
2- Apreciação e votação das propostas de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital- Aprovada por maioria, com 1 voto contra (JF Meruge).
-José Carlos Alexandrino apresentou novo regimento que se trata de “uma nova forma de organização”, sobretudo no período antes da ordem do dia.
-João Abreu (JF Meruge) não se mostrou satisfeito com algumas alterações.
-Rafael Costa (PSD/CDS-PP) apelou para que a Assembleia retome no horário pós-laboral e sugeriu que houvesse uma rotação da localização onde se realizam, como por exemplo pelas freguesias.
-Francisco Garcia (PS) sugeriu que a Assembleia se realizasse pós-laboral ou aos sábados e que fosse organizada por grupos parlamentares ou por bancadas. “Ganhávamos com esta alteração”.
-Miguel Clara (PSD/CDS-PP) e Rui Monteiro (PS), uma vez que ajudaram na sua redação, explicaram o regulamento.
3-Apreciação e votação da proposta de não aceitação da Transferência de Competências no âmbito da Ação Social- aprovada por unanimidade.
4-Apreciação e votação da proposta de Compensação às Freguesias da Recolha de RSU indiferenciado do ano de 2020- aprovada por unanimidade.
– Rolo adiantou que foram distribuídos pelas freguesias 23 mil Euros para o efeito.
-Rafael Dias (JF S. Gião) afirmou que o apoio não é suficiente.
– João Abreu (JF Meruge) afirmou que o subsídio está “desatualizado no que diz respeito a Meruge”. Avançou que o Planalto Beirão nem chega a algumas ruas.
– Carlos Castanheira (JF Aldeia das Dez) “Sem esse subsídio seria muito complicado”. Agradeceu ao presidente por essa atenção.
5- Apreciação e votação da proposta de 3.a Revisão ao Orçamento para o ano de 2021. Aprovado por maioria, com 6 votos contra e duas abstenções.
6- Apreciação e votação da proposta de 3.a Revisão às Grandes Opções do Plano para o ano de 2021. Aprovada por maioria, com 6 votos contra e 2 abstenções.
-João Brito (PSD/CDS-PP) “É um empolamento que existe nos Orçamentos aprovados nos últimos anos. O Orçamento é empolado nas receitas. Cria uma ilusão aos oliveirenses. Era um orçamento de 30 milhões e só foi conseguido 17. O executivo de ser mais realista”. Mostrou intenção de votar contra.
– Rui Monteiro (PS) parabenizou Alexandrino pelo orçamento do ano passado que tinha “ambição e visão”. “Estão a ser realizadas obras fundamentais. Hoje temos um concelho em progresso”.
– Raul Dinis Costa (PS) felicitou Alexandrino pelo “arrojo” que teve neste orçamento.
– Carlos Inácio (PS) afirmou que “um orçamento deve ser ambicioso”. “O PSD ainda não aprendeu como se faz um orçamento”.
-Francisco Garcia (PSD) lamentou que o PSD seja “retrogrado e antigo”. “O PS é um partido com horizontes, tem o melhor para os munícipes”. Congratulou-se pelas medidas que são tomadas em prol do futuro, como as energias renováveis e a mobilidade elétrica.
7- Apreciação e votação da proposta de 2a Alteração ao Mapa de Pessoal de 2021 para efeitos de Atribuição de Subsídio de Risco e Insalubridade. Aprovada por unanimidade.
-Rafael Costa (PSD/CDS-PP) questionou qual o critério na escolha doas trabalhadores que terão acesso a este subsídio.
8- Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para o Orçamento de 2022 e as Grandes Opções do Plano para 2022/2026 e a proposta de Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações e o Mapa de Pessoal ao Serviço na Câmara Municipal para 2022. Aprovada por maioria, com 7 votos contra e 3 abstenções.
– José Francisco Rolo. “Este orçamento projeta-se na ambição do nosso mandato. Não há orçamentos sem ambição. Se são pequenos é porque não temos ambição. Se é com ambição somos criticados. Preocupamo-nos em dar o melhor para Oliveira do Hospital. Apresentamos um orçamento que se cifra na ordem dos 35 milhões, com obras no valor de 12 milhões, com financiamento comunitário.