Esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, realiza-se a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. Os trabalhos têm início às 17h00, no Salão Nobre da autarquia.
A reunião de trabalho conta com seis prontos na Ordem do Dia. Do primeiro ponto consta a informação acerca da atividade e da situação financeira do Município. Segue-se, no segundo ponto, a apreciação e votação da proposta de apoio global de 160 mil euros às freguesias do Município.
No terceiro ponto, a Assembleia Municipal vai apreciar e votar, a proposta de prorrogação do prazo para aceitação da transferência de competências em matéria de ação social para o dia 3 de abril de 2023.
Segue-se, no ponto quatro, a apreciação e votação da proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e de Financiamento das Atividades Exercidas ao abrigo das competências delegadas dos Municípios enquanto autoridades de transportes, a celebrar entre a CIM Região de Coimbra e os seus Municípios associados.
Os deputados vão ainda apreciar e votar, no ponto cinco, a proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na CIM Região de Coimbra no âmbito dos Procedimentos Contraordenacionais no Domínio do Estacionamento Público.
No sexto e último ponto, será apreciada e votada a proposta de suspensão parcial e de estabelecimento de medidas preventivas à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital.
A reunião da Assembleia Municipal deverá ficar ainda marcada pelas intervenções no período antes da Ordem do Dia.