Está agendada para a tarde desta terça-feira (30), a partir das 17h00, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. Trata-se da última reunião de trabalho do atual mandato autárquico, cujo período antes da ordem do dia deverá ficar marcado pelo balanço das várias forças políticas ali representadas.
A reunião de trabalhos vai decorrer no Salão Nobre da Câmara Municipal e conta com 4 pontos na Ordem do Dia
I. Informação acerca da atividade e da situação financeira do Município;
II. Apreciação e votação da proposta de Fixação da Taxa do IMI em 0,31 %, para o ano de 2026;
III. Apreciação e votação da proposta de redução de taxa de IMI em função do número de dependentes para o ano de 2026;
IV. Apreciação e votação da proposta de fixação da participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano de 2025, em 5 %.
Para conhecimento:
- AMRPB – Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão: Prestação de Contas. (Nos termos e para efeitos do disposto da alínea b), n.° 2, do artigo 25.° do Anexo I à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação).
